domingo, 25 de dezembro de 2011

O 'Poema de Natal' de Vinicius



Poema de Natal
Vinicius de Moraes

Para isso fomos feitos:
Para lembrar e ser lembrados
Para chorar e fazer chorar
Para enterrar os nossos mortos -
Por isso temos braços longos para os adeuses
Mãos para colher o que foi dado
Dedos para cavar a terra.

Assim será a nossa vida:
Uma tarde sempre a esquecer
Uma estrela a se apagar na treva
Um caminho entre dois túmulos -
Por isso precisamos velar
Falar baixo, pisar leve, ver
A noite dormir em silêncio.

Não há muito que dizer:
Uma canção sobre um berço
Um verso, talvez, de amor
Uma prece por quem se vai -
Mas que essa hora não esqueça
E por ela os nossos corações
Se deixem, graves e simples.

Pois para isso fomos feitos:
Para a esperança no milagre
Para a participação da poesia
Para ver a face da morte -
De repente nunca mais esperaremos...
Hoje a noite é jovem; da morte, apenas
Nascemos, imensamente.


[letra e vídeo no sítio Mus.com.br, do portal Terra]


Caricatura de Vinicius de Moraes (1913-1980)




A cada um o seu Noel




Presente 'sub rosa'





Quando o presente é um milagre...




Calvin e Noel


Incréu, mas pragmático.






sábado, 24 de dezembro de 2011

Sons de Natal, em sublimes versões



'Silent Night', por Chet Baker


'Jingle bells', por Frank Sinatra & Bing Crosby


'Dança da fada açucarada' e dança do epílogo de 'O Quebra Nozes',
d
e Tchaikovsky, pelo Royal Ballet de Londres





sexta-feira, 23 de dezembro de 2011

'O livro do Boni': Não li e não gostei


Eis a sumária e, como de costume, taxativa crítica de Augusto Vieira, o Bala Doce, a respeito dos escritos recém-publicados de um dos maiores escroques dos mass media no Brasil: 

"Não continuarei a leitura de 'O livro do Boni', por se tratar da exaltação do ego da pessoa que mais contribuiu para transformar uma emissora de TV, nascida da ditadura, em conluio com o grupo 'Time Life', num monopólio da comunicação social, sustentado até por bancos estatais e pela publicidade dos governos brasileiros. Apenas o guardarei em minha biblioteca para consultas sobre confissões de atentados à cidadania."

Os comentários do colega — permito-me lhe chamar assim, com sua vênia, em razão das origens comuns na Casa de Afonso Pena — coincidem, efetivamente, com as impressões que tenho formado a respeito da obra, sobretudo a partir das entrevistas, que vejo e leio, concedidas a mancheias pelo autor.  


A mim, que já não tenho tanto tempo de vida restante para desperdiçá-lo em leituras estéreis, basta a conspícua opinio do Bala. 

Tenho, pois, meu veredicto: Não li e não gostei.





quinta-feira, 22 de dezembro de 2011

Os 'intocáveis'


De um dileto colega, experiente profissional do Direito e notável frasista, a propósito dos recentes imbróglios que envolvem o Supremo Tribunal Federal, nomeadamente em relação ao Conselho Nacional de Justiça:



"O STF é apenas a imagem com fotoshop do que ocorre nas instâncias inferiores. Mas a diferença fundamental é que ele tem certeza absoluta de sua intocabilidade."





domingo, 18 de dezembro de 2011

É inútil tudo, por Pessoa


Chega através


"Chega através do dia de névoa alguma coisa do esquecimento,  

Vem brandamente com a tarde a oportunidade da perda.  
Adormeço sem dormir, ao relento da vida. [...]
É inútil tudo, é inútil tudo, é inútil tudo. 
Através do dia de névoa não chega coisa nenhuma. [...]
Não vem com a tarde oportunidade nenhuma."

Fernando Pessoa (Álvaro de Campos)



Caricatura de Álvaro de Campos, por Almada Negreiros (1958) 


sábado, 17 de dezembro de 2011

Quando o chefe do Poder Judiciário ombreia com notórios delinqüentes




Vejo-me novamente na circunstância de indicar a leitura de uma publicação de Augusto Nunes — pouco isento jornalista que mantém coluna na edição eletrônica da revista Veja, menos isenta ainda —, uma vez mais pelos inequívocos méritos do conteúdo da matéria.


No texto, cujo atalho se pode encontrar supra, Nunes tece acerbas e apropriadas críticas ao comportamento do presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, que recebeu em audiência, na semana passada, os senadores Renan Calheiros, Romero Jucá e Valdir Raupp.

Calheiros, Jucá e Raupp são todos, como se sabe, políticos de duvidosíssima reputação e péssimos antecedentes, cada qual denunciado pela prática dos mais variados crimes contra a Administração Pública, contra o sistema eleitoral e contra a ordem econômica, perante o próprio STF.

Em comum entre essa canalha figura, ainda, a condição de filiados ao PMDB, agremiação política de honrosas tradições pretéritas hoje convertida em quadrilha que atende por nome e sigla de partido político e que abriga também Jader Barbalho, outro malfeitor do mais alto quilate, que tinha a legalidade de eleição para o Senado Federal prestes a ser julgada pelo STF e cuja situação, então sub judice, constituiu o tema tratado na espúria reunião.

Nem é preciso salientar que, no julgamento da última quarta-feira, 14 dez., depois do encontro com a súcia representativa da banda podre peemedebista, Peluso desempatou o julgamento em favor de Barbalho, exercendo o voto de qualidade que lhe confere a condição de presidente da Corte — muito embora estivesse prestes a se dar a posse de Rosa Weber, nova ministra que poderia, naturalmente, emitir o voto decisivo na polêmica ação.

Também não vem ao caso discutir aqui o mérito da causa, a vexata questio que cindiu à meia o plenário do STF, tendo somente se cristalizado como decisum graças ao politicamente discutível espírito de Minerva repentinamente incorporado por Cezar Peluso. 

O que importa, fundamentalmente, é que o chefe máximo do Poder Judiciário brasileiro, já tendo perdido o respeito e a credibilidade da sociedade ao agir de forma sistemática tal qual um reles sindicalista em defesa de reivindicações corporativas da magistratura — inclusive dos interesses daquela porção da categoria que se convencionou chamar de "bandidos escondidos por trás da toga" —, encontra-se agora em vias de se equiparar moralmente aos notórios delinqüentes com quem, de véspera, parece concertar importantes decisões.   


sexta-feira, 16 de dezembro de 2011

Carta aberta ao Sr. Antonio Roberto Vigne, suserano do feudo 'Campanha Anti-Corrupção Nacional'





No ambiente da rede social Facebook têm proliferado, nos últimos tempos, comunidades supostamente engajadas na causa contra a corrupção — mas que, em verdade, funcionam não mais que como veículo de extravasamento de ingênua e inócua indignação coletiva, quando não como instrumento de grosseira manipulação de massas por parte de opositores a governos ou de prosélitos de determinados partidos políticos. 


Apesar disso, tenho procurado participar ativamente de algumas dessas comunidades. Busco, sempre que possível, afirmar a necessidade de que  para além de promover gritaria histérica e casuística contra os escândalos e os corruptos da ocasião  se discuta e se atue efetivamente em prol do estabelecimento de mecanismos de prevenção da corrupção no ordenamento jurídico e na arquitetura institucional do Estado, bem ainda a modificação das condições estruturais que ensejam a permanência desse mal na Administração Pública brasileira.


Sem qualquer surpresa, porém, soube hoje que fui sumariamente excluído de mais um desses grupos, desta feita em razão comentário que publiquei ontem aqui no Blog do Braga da Rocha, sob o título 'Mais um reforço para a quadrilha do PMDB no Senado Federal'.


O Sr. Antonio Roberto Vigne, que se diz cientista político e faz as vezes de 'dono' e administrador plenipotenciário do grupo Campanha Anti-Corrupção Nacional — além de editor de um blog de sofrível qualidade —, afirma reiterada e peremptoriamente sua crença nos partidos políticos brasileiros e, em nome dessa profissão de fé, censura e cala aqueles que, como eu, se põem em desacordo com suas idéias simplórias e falazes.


Na falta de oportunidade para me manifestar na comunidade, da qual fui sumariamente excluído sem direito a qualquer manifestação, publico neste espaço — de resto freqüentado por um contingente exponencialmente maior e mais bem qualificado de leitores que o grupo do Sr. Vigne — a seguinte carta aberta àquele despótico suserano de mais um micro-feudo do mundo virtual:


Belo Horizonte, 16 de dezembro de 2011
Sr. Antonio Roberto Vigne:
Se ocorresse a Vossa Senhoria a curiosidade de consultar minhas credenciais acadêmicas e profissionais — aliás, à toda evidência infinitamente mais robustas que as suas —, talvez tivesse algum pejo de tentar, de modo presunçoso e arrogante, dar-me lições de Direito ou apontar-me a necessidade de conferir caráter 'técnico' às minhas manifestações. 
Não advogo causa partidária nem ideológica alguma, propriamente dita. Mas digo e reafirmo que os partidos políticos nacionais são siglas sem qualquer representatividade, que se limitam a reunir, no mais das vezes, grupos interessados no exercício do poder para tão-somente locupletar-se com a malversação dos dinheiros públicos; em outras palavras, constituem pouco mais que quadrilhas organizadas na forma da lei para saquear o Estado das mais diversas formas. 
Como Vossa Senhoria parece padecer de incorrigível embotamento intelectual, por força de crenças dogmáticas, reagiu de forma despropositada às minhas manifestações e, enfim  por discordar do que afirmo —, em vez de limitar-se a apresentar argumentos consistentes em contrário, acabou por excluir-me sumariamente do grupo Campanha Anti-Corrupção Nacional, sob sua autocrática administração na rede social Facebook. 
Vossa Senhoria, como se percebe claramente, não admite a livre manifestação do pensamento, a pluralidade de idéias nem o contraponto de opiniões naquilo que considera o seu 'feudo'. Quer uma comunidade monolítica, repleta de publicações que lhe agradem e correspondam a seus apriorismos e pressupostos dogmáticos. Deseja possivelmente apenas uma claque para si, composta de uma massa amorfa e acrítica de áulicos medíocres
Naturalmente, eu já esperava por isso. Percebo claramente quando estou a lidar com gente intelectualmente limitada e politicamente autoritária.
Por óbvio, não me interessaria seguir a participar de uma comunidade como essa, orientada por vieses arbitrários e personalistas. Trata-se, afinal, de coisa de calhordas seguidos por néscios.
Fique com seu grupo e com os estúpidos cordeiros que desejem acompanhá-lo.
Atenciosamente,
Braga da Rocha, Prof. M.Sc.



Post scripta:


Resposta do Sr. Vigne, via sistema de mensageria da rede social Facebook, aos 17 dez. 2011:




Este blogger está 'morrendo de medo'!!!



quarta-feira, 14 de dezembro de 2011

Mais um reforço para a quadrilha do PMDB no Senado Federal





O Supremo Tribunal Federal - STF acaba de aprovar, como decorrência da decisão que suspendeu a aplicação da dita 'Lei da Ficha Limpa' às últimas eleições, mais um reforço para a quadrilha do PMDB no Senado Federal: Jader Barbalho (PMDB-PA), que em 2001 renunciou ao mandato de senador para fugir da cassação pela acusação de desvio de recursos públicos.  


Aliás, dizer de 'quadrilha PMDB' pode resultar injusto. O PMDB há tempos vem se transformando em principal valhacouto de malfeitores da vida política brasileira, mas não é a única sigla a abrigar a escória, seja no frágil e multifário cenário político-partidário nacional, seja especificamente nos quadros do Senado Federal.


Afinal, uma casa de horrores legislativa que tem aboletados em suas cadeiras nomes do quilate político-criminal de José Sarney, Jader Barbalho, Renan Calheiros, Blairo Maggi, Cássio Cunha Lima, Fernando Collor, Romero Jucá e Zezé Perella — este último eleito com os votos consignados por mineiros incautos em favor do respeitável e provecto Itamar Franco, falecido neste primeiro ano de mandato — pode ser considerada como um todo uma quadrilha pural, multipartidária e, sobretudo, muito além do alcance da lei, ao menos enquanto assim quiser o estulto eleitor brasileiro.



terça-feira, 13 de dezembro de 2011

O sono que desce sobre mim, por Pessoa


O Sono


"
‎O sono que desce sobre mim
É contudo como todos os sonos. 
O cansaço tem ao menos brandura, 
O abatimento tem ao menos sossego, 
A rendição é ao menos o fim do esforço, 
O fim é ao menos o já não haver que esperar." 

Fernando Pessoa (Álvaro de Campos)






segunda-feira, 12 de dezembro de 2011

O caso Pimentel e o velho problema do 'conflito de interesses' na Administração Pública


O distinto e competente Fernando Pimentel parece ser a 'bola da vez' na mira do dito 'PIG', ora cioso de sua aparente capacidade de abater ministros em série, e da oposição a que não resta bandeira alguma em um país no qual, após quase uma década de governos de matiz centro-esquerdista — a despeito das incontáveis e históricas vicissitudes , inclusive a praga da corrupção, de que padece o Estado brasileiro
, vem evoluindo significativamente em diversos de seus indicadores sociais e tem sua economia praticamente intocada em meio à estrondosa crise financeira internacional.


Não saberia dizer ao certo, com os limitados e confusos dados concretos que neste momento se põem à disposição, se Pimentel efetivamente cometeu ou não, na atividade profissional privada, os deslizes que lhe são imputados, que consistiriam em atos incompatíveis com a moralidade e o decoro exigíveis dos homens públicos e de que resultaria flagrante enriquecimento ilícito. Se cometeu, deve por eles responder na forma da lei, deixando desde logo o ministério para poupar mais contrangimentos ainda ao atual governo, sucessivamente abalado por escândalos de todo jaez.


O problema, de qualquer modo e uma vez mais, não é casuístico nem pontual. 


No Brasil, faltam regras claras e objetivas que disciplinem, de forma eficaz, situações que suscitem o chamado 'conflito de interesses' na Administração Pública e estabeleçam medidas para evitá-lo ou resolvê-lo, tais como a fixação de período de defeso para o exercício de certas atividades privadas após a ocupação de cargos públicos. É o que acontece em muitos países em que transparência e segregação entre as esferas pública e privada constituem valores fundamentais no trato da coisa pública. 


Ao tempo em que responsável pela departamento jurídico de órgão da Presidência da República, a Controladoria-Geral da União, trabalhei arduamente na elaboração de anteprojeto de lei com vistas a regular a matéria. Encaminhado pelo Presidente da República ao Congresso Nacional, onde foi recebido como Projeto Lei n. 7.528, de 2006, o projeto segue, ao que parece, em tramitação longissimi temporis


Nada faz crer que a situação venha a se alterar substancialmente, em razão da inequívoca falta de interesse político na questão. 


E la nave va...







sexta-feira, 9 de dezembro de 2011

As Nações Unidas no Dia Internacional contra a Corrupção


No Dia Internacional contra a Corrupção, data que marca a assinatura da Convenção de Mérida, em 2003, as Nações Unidas lançam nova companha global intitulada Faça sua parte contra a corrupção, sobre o que se pode ler, em detalhes, por meio do atalho infra.

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quinta-feira, 8 de dezembro de 2011

Exame de Ordem e emburrecimento, por Osvaldo Castro


Faço hoje referência ao blog de Osvaldo Castro — 
 colega com quem costumo ter, em fóruns de discussão de que ambos participamos, tanto naturais consensos quanto radicais divergências —, onde encontro opinião manifestada com lucidez, coerência e realismo,  ademais de simplicidade e objetividade, a respeito do famigerado exame para ingresso nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, panacéia estupidificante que venho há pelo menos vinte anos a combater com minha débil mas incansável pena.


Atalho infra.





segunda-feira, 5 de dezembro de 2011

O caso Lupi e a grande imprensa, a propósito de um escrito de Augusto Nunes



Já tive a oportunidade de comentar, aqui no Blog do Braga da Rocha, pelo menos uma entre muitas interessantes notas publicadas por Augusto Nunes em sua coluna, que integra o sítio eletrônico da revista Veja.


Ontem, a coluna de Nunes publicou matéria intitulada O Brasil que presta derrota Dilma e Lupi: mais um corrupto cai fora do governo, em que escreve: 
"Graças à coragem da imprensa independente e à indignação dos brasileiros honestos, o país acaba de livrar-se de Carlos Lupi. É o sexto ministro despejado por corrupção em menos de um ano de governo Dilma Rousseff. Se dependesse da presidente, os seis continuariam no emprego. A faxineira de araque não sabe viver longe do lixo. De novo, fez o que pôde para preservar a sujeira no primeiro escalão. De novo, acabou se rendendo à evidência de que os inquilinos do Planalto podem muito, mas não podem tudo."
(atalho para o texto integral da publicação pode ser encontrado aqui e ao final deste post

Carlos Lupi, de fato, é o tipo de político de comportamento usualmente suspeito e seriedade altamente duvidosa, a respeito de quem pairam fortes indícios da prática de atos de questionável lisura, para dizer o mínimo, no comando do Ministério do Trabalho ao longo dos últimos cinco anos. Jamais teve estatura técnica, política ou moral compatível com o cargo de Ministro de Estado. Só sobreviveu na função por tanto tempo graças ao intrincado e corrupto jogo de alianças partidárias com que se usa sustentar o sui generis modelo de governo de coalizão 
adotado no Brasil — registre-se, em todos os mandatos presidenciais e parlamentares ao longo das últimas décadas.


Após um mês de seguidas denúncias contra si publicadas na grande imprensa, que tiveram como resposta de parte do ministro não mais que insubsistentes subterfúgios de defesa e bizarras bravatas, Lupi se tornou um morto-vivo político na Esplanada e acabou por pedir exoneração do cargo na noite de ontem, 4 dez., antes que a presidente Dilma Rousseff o demitisse sumariamente do posto, após recomendação nesse sentido feita na última sexta-feira, 2 dez., pela Comissão de Ética da Presidência da República.


Ao que consta, pois, mais que pela artilharia tendenciosa da revista Veja e quejandos  — sem embargo dos importantes elementos trazidos à luz pela imprensa a respeito das obscuras relações de que participava o ministro —, Lupi foi efetivamente defenestrado, afinal, a partir de uma séria e corajosa decisão tomada pela comissão presidida pelo jurista Sepúlveda Pertence, respeitável ex-ministro do Supremo Tribunal Federal. 


E isso me faz tornar à questão do chamado 'Partido da Imprensa Golpista - PIG' que se presume capaz de abater ministros em série e conduzir governos à instabilidade, conforme se evidencia na mencionada matéria de Augusto Nunes.  


Quando se comporta como verdadeiro jornalista, Augusto Nunes produz textos sérios e consistentes, alguns até mesmo dignos de nota pela genuína indignação que revelam contra tudo aquilo que de pior há nas entranhas do Estado brasileiro. Quanto se traveste, porém, de prosélito de partidos políticos e ideologias, Nunes perde o tênue equilíbrio e o restante de sobriedade que se vêem em outros escritos seus, para se render à tendenciosidade e ao farisaísmo típicos da generalidade de seus colegas da grande imprensa, nomeadamente os que cerram fileiras no dito 'PIG'.


Assim, o que o articulista chama de "coragem da imprensa independente", no caso Lupi como em tantos outros, não passa — para além do legítimo exercício do papel de fiscalização da atuação dos agentes públicos pela atividade jornalística séria, autônoma e conseqüente — do velho golpismo eivado e cultivado em diversos setores dos meios de comunicação de massa que, embora comprometidos com interesses políticos e econômicos vários, insistem na desfaçatez de fazer pose de isentos e cultivar o mito da neutralidade. 






sábado, 3 de dezembro de 2011

Em Minas Gerais, combate à sonegacão fiscal virou loteria


O governo do Estado de Minas Gerais acaba de anunciar um sistema em que o contribuinte, após realizar uma compra, é convidado a enviar mensagem de texto via telefone celular, por meio da qual informa à Fazenda o valor da transação, o número da nota fiscal respectiva e o CNPJ do vendedor. Assim, habilita-se a concorrer a certo prêmio em dinheiro.


Tudo indica que a iluminada cabeça da qual saiu a teratológica criação há de tê-la concebido como um pretenso estímulo a que o comprador passe a sempre exigir do vendedor a emissão da nota fiscal, com o que se terá, por conseqüência, aumento de arrecadação dos impostos incidentes sobre as operações do comércio em geral.

Mas o que se criou, em rigor, foi mais uma esdrúxula loteria — não por acaso administrada pela entidade responsável pela frenética atividade lotérica do Estado —, a que ao certo aderirão apenas, quando muito, os interessados no universo da jogatina. 

 A maioria dos cidadãos honestos e ocupados, como este Blogger, que já trabalha meses e meses por ano unicamente para corresponder à voracidade do fisco, não se disporá a perder preciosos minutos de seu tempo digitando incontáveis números ao celular, e ainda pagar as tarifas de mensageria dos telefones móveis, para apostar na sorte e, assim, por vias transversas, atender aos interesses arrecadatórios da Fazenda pública.

O bem sucedido modelo adotado no Estado de São Paulo, com a chamada 'Nota Fiscal Paulista' — em que o contribuinte simplesmente informa o número de seu CPF no momento da compra para, ao fim do exercício fiscal, receber automaticamente o crédito pecuniário correspondente a uma parcela do incremento da receita tributária —, está aí para mostrar como se desenha e se executa um eficiente modelo de estímulo à adesão do contribuinte a um verdadeiro programa de redução da sonegação fiscal.

O mais parece situar-se entre, de um lado, a aberrante e inútil tentativa de 'reinventar a roda' e, pior, de outro, o maroto e ardiloso expediente de procurar dar a impressão de estar o governo a agir contra a sonegação quando não está a fazer, em verdade e com seriedade, coisa alguma.




sexta-feira, 2 de dezembro de 2011

A Controladoria-Geral da União no Dia Internacional contra a Corrupção






A Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, assinada por diversos países aos 9 de dezembro de 2003, na cidade de Mérida, no México, tem como idéia central fortalecer a cooperação internacional para ampliar a prevenção e o combate à corrupção em todo o mundo.


Em referência a essa data, o 9 de Dezembro foi então instituído como Dia Internacional contra a Corrupção, como resultado de proposta feita pela delegação brasileira presente em Mérida. 


No Brasil, é a Controladoria-Geral da União - CGU que acompanha a implementação da Convenção e de outros compromissos internacionais assumidos pelo País, que tenham como objeto a prevenção e o combate à corrupção.


Neste ano de 2011, em comemoração à data, uma vez mais a CGU, em colaboração com o Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime Organizado - UNODC, realizará eventos em todo o País para apresentar as principais ações desenvolvidas para o combate à corrupção, bem como os resultados alcançados na área ao longo do último ano.


Informações adicionais podem ser obtidas por meio do atalho supra


(texto baseado em apresentação disponível no sítio eletrônico da Controladoria-Geral da União


quarta-feira, 30 de novembro de 2011

Mozart Lisboa e a "estratégia macumbística de moralidade canalhesca e eficácia duvidosa" de Aécio Neves


O senador Aécio Neves, do PSDB de Minas Gerais, principal pré-candidato da oposição às eleições presidenciais de 2014, concedeu na semana passada entrevista à revista Época.


Um fundamental equívoco estratégico cometido por Aécio não passou desapercebido ao colega Mozart Lisboa, insigne representante de minha geração na Casa de Afonso Pena e autor de escritos inspiradíssimos sobre os mais variados temas, nomeadamente direito e política. 


Entre as curtas e impagáveis 'pérolas' usualmente publicadas pelo Mozart em rede social de que participo, encontra-se nesta semana a seguinte, que, com sua vênia, faço aqui reproduzir: 


"Li a entrevista do Aécio Neves na Época. 
Dentro do PSDB, é barbada. Mas se ele fizer o mesmo discurso nas eleições, perde por "knock out" no primeiro turno. O homem só fala de problemas ligados ao dinheiro.
Ora, se for só esse o tema, duvideodó que o grande empresariado esteja insatisfeito com o "capitalismo chinês" do governo e que o povão queira perder a mesada (o Bolsa-Família é a criança do PSDB, que foi sequestrada pelo PT e registrada em nome deste último em cartório).
Não vejo o menor sinal do alegado "cansaço do modelo". Se a prosa for só essa, Governador, o Sr. terá que torcer para a crise dasabar sobre nós, estratégia macumbística de moralidade canalhesca e eficácia duvidosa.
(do capítulo Corrupção e Democídio Não Se Discutem Em Eleição, da obra Verdades e Outras Lorotas Sobre Porríssima Nenhuma, página por escrever)"


A entrevista com Aécio Neves pode ser lida, conforme publicada no sítio de Época, por meio do atalho infra



terça-feira, 29 de novembro de 2011

Na expectativa do 'derby' da degola


Contrariando a expectativa inicial da generalidade dos mineiros, o confronto entre Atlético e Cruzeiro que encerra a participação de ambos os clubes no Campeonato Brasileiro de 2011, no próximo domingo, 4 dez., não envolverá disputa de título ou de vaga na Copa Libertadores, senão a modesta expectativa do primeiro de, no próximo ano, ocupar uma vaga na Copa Sul-Americana, e do segundo a última esperança de livrar-se do rebaixamento para a segunda divisão do Brasileirão.



Quase tanto quanto fiquei entristecido pelo decesso do América — fulminado na semana passada pela irresistível força do Tricolor Paulista, quando vinha a bater um a um os líderes do certame —, não me agradaria ver também o Cruzeiro a cerrar fileiras entre os times de segunda linha no ano que vem, o que é incompatível com a história e a tradição futebolística do clube. 


Mas, a julgar pela recente trajetória de um e de outro neste campeonato, o jogo do próximo fim de semana entre um renovado Atlético e um abatido Cruzeiro tem tudo para se converter no primeiro 'derby da degola' do futebol mineiro em todos os tempos.







segunda-feira, 28 de novembro de 2011

Direito da Educação


Meu velho amigo Prof. Dr. José Luiz Borges Horta, da Universidade Federal de Minas Gerais — recém tornado de temporada de estudos de pós-doutorado na Universidade de Barcelona, Espanha —, concedeu com o brilho de costume, na última terça-feira, 22 nov., entrevista ao vivo à Rádio Justiça, sobre Direito Constitucional da Educação. 

Os interessados no tema podem ter acesso ao respectivo arquivo de áudio por meio do atalho infra.


Entrevista do Prof. José Luiz Horta à Rádio Justiça
sobre Direito Constitucional da Educação



domingo, 27 de novembro de 2011

Um Choppeto no 'happy hour'


Tornei neste fim de semana ao Choppeto, bar ao que parece há não muito em funcionamento na av. Contorno, n. 1.916, quase esquina com av. Assis Chateuabriand, no bairro Floresta, em Belo Horizonte.


Nesta como noutra oportunidade, meu cicerone foi o vizinho e habitué da taberna Roberto Auad  homem do Direito tanto quanto da política e da boêmia —, dileto amigo com quem ultimamente tenho tido o prazer de tornar a conviver, passados mais de vinte anos dos tempos em que freqüentávamos os bancos da Casa de Afonso Pena.

Minha segunda visita ao Choppeto — desta feita no início da noite, uma vez que o funcionamento da casa não avança muito pela madrugada — confirmou algumas das impressões que eu inicialmente tivera e me trouxe novas, umas altamente positivas, outras nem tanto.

A primeira, mais marcante e mais favorável delas diz respeito à atmosfera simples e informal, mas agradavelmente acolhedora, que convida o apreciador de bons botecos a se sentir em casa e se animar na prosa com os amigos.

Junte-se a isso uma natural simpatia e cordialidade na forma de receber e atender, o que em mim desperta, incontinenti, o desejo de tornar outras vezes ao local.

Contribui para tanto também um cardápio com boas opções, entre petiscos vários, de suculentos espetos preparados na brasa, bem servidos e a preços honestos. Experimentei e aprovei tanto a mozzarella quanto as mini-salsichas e o fillet envolto em bacon

O menu musical, segundo soube disponível apenas em algumas noites da semana, constitui outro ponto alto da casa. Assisti à apresentação do músico Leo Barreto, cuja versatilidade permite que se ouça diversos gêneros de bom gosto — tais como rock, pop e MPB — com a mesma qualidade de melodia e fidelidade aos arranjos originais. A atração musical, por si, justifica a visita ao lugar.

É bem verdade que, uma vez lotada a casa — seja em razão da música, seja pelos demais atrativos —, alguns inconvenientes se fazem logo sentir. 

O natural ruído ambiental conduz a uma elevação do volume do som a níveis algo desconfortáveis, tornando impossível, sobretudo na área interna, manter a conversação em tom civilizado.  

A equipe de atendimento, por sua vez, parece insuficiente em número e, por mais boa vontade que revele, não se mostra capaz de servir com presteza e eficiência. 

Em qualquer circunstância, a oferta de bebidas é limitada. Há coquetéis aparentemente bastante pedidos pela clientela, como a caipirinha, mas, para a grande maioria dos freqüentadores, que bebe cerveja, simplesmente não há escolha: são oferecidas apenas duas sofríveis marcas de pilsen comum, ambas igualmente insossas e destinadas a agradar tão-somente a paladares menos exigentes. Nem sinal das pilsen extra e premium, muito menos das cervejas escuras, de um lado, ou das weiss, de outro. E ao contrário do que sugere o nome, também não há chope como pièce de résistence do bar

Por fim, além de não haver uma política clara e um modo bem organizado de registro de consumo — se por mesa ou por notas individuais de despesa —, o estabelecimento só recebe dinheiro ou cheque, deixando em 'palpos de aranha' aqueles renitentes e desprevenidos, como eu, usuários preferenciais de meios eletrônicos de pagamento.

Mas mesmo essa última limitação se contornara, quando de minha primeira visita, com a simpatia e a cordialidade a que há pouco me referi: sem dispor de suficiente dinheiro em espécie, acabei por combinar com o proprietário da casa de simplesmente pagar depois, lastreado, naturalmente, no poderoso aval de meu bom amigo Auad.

Assim, entre consideráveis atrativos e uns pequenos inconvenientes, todos facilmente corrigíveis pela administração, consigno aqui a recomendação, que tenho feito aos amigos, de usufruir no Choppeto de um agradável happy hour.

     





quinta-feira, 24 de novembro de 2011

Magistrados ineptos, condenações pífias e efeitos reversos





A notícia supra, publicada pelo sítio eletrônico JusBrasil e transmitida pela colega Marcia Cristina Diniz Fabro a grupo de discussão de que participo, soa-me, tal qual tantas outras semelhantes que diariamente se lêem nos jornais, como anedota de mau gosto.


Afinal, condenar o Bradesco, desde há muito o maior banco privado brasileiro, a indenizar em R$ 3 mil — isso mesmo; registre-se e leia-se por extenso: três mil reais! — por causar dano moral a cliente pela inscrição indevida e deliberada de seu nome em cadastro negativo de crédito é nada mais que risível!  


Antes que uma suposta sanção, trata-se, reversamente, de um autêntico estímulo a que esse tipo de comportamento negligente e irresponsável de parte das instituições financeiras permaneça inalterado. 


Afinal, na lógica puramente econômica e estritamente amoral das empresas, muito mais em conta que investir em recursos humanos, tecnológicos e procedimentais para evitar graves desacertos dessa natureza é assumir o risco de causar danos em massa aos consumidores para  se e quando acionadas judicialmente, e uma vez eventualmente condenadas em definitivo após a longa marcha processual  pagar algum dia as pífias indenizações arbitradas pelo Poder Judiciário, ora simplesmente obtuso, ora desavergonhadamente venal. 


Não entenderam o raciocínio, senhores julgadores? Querem que eu desenhe?


No caso, aliás, é bem provável que a senhora juíza, do alto de sua ignorância jurídica e de seu despreparo para a função — pois, afinal, para exercer a judicatura a que lhe serviria estudar, por exemplo, as complexas relações entre direito e economia? — e alheia à iniqüidade intrínseca e aos perversos efeitos econômicos em escala de sua decisão, tenha retornado à casa com a leda presunção de ter cumprido seu dever.


Em verdade, o que resulta desse tipo de decisão é que os néscios e ineptos julgadores, deliberadamente ou não, acabam por premiar os autores do dano moral e fazer troça do constrangimento, da dor e do sofrimento experimentados pelas vítimas.  


Eis porque tenho dito, repetidamente, que a responsabilidade civil não é nem jamais foi tema levado a sério pelo Poder Judiciário no Brasil.


Post scriptum, a propósito de um comentário recebido do dileto colega Marco Aurélio Gomes Cunha noutro ambiente:

Se ao menos houvesse paridade d'armas... Quem sabe se os consumidores pudessem custear faustosas viagens à guisa de seminários jurídicos realizados na Costa do Sauípe ou na Ilha de Comandatuba, senão em Mallorca ou Santorini, a fim de 'doutrinar' nossos magistrados a respeito de responsabilidade civil e mensuração econômica de dano moral — tal como fazem os bancos, as seguradoras e as empreiteiras, bem ainda as organizações de modo geral ligadas à indústria e ao comércio —, talvez assim os tribunais se tornassem mais sensíveis ao candente problema do dano moral no Brasil. Do contrário, não passa disso: Bradesco condenado a indenizar cliente em R$ 3 mil (uma vez mais, por extenso: três mil reais), por conduta de resto dolosa e geradora de grave dano para a vítima. É invariavelmente assim. Com o Poder Judiciário que temos, não há como esperar que seja diferente.



quarta-feira, 23 de novembro de 2011

STJ: Ministros mais carecem de qualidade e lisura que de 'autonomia intelectual'


Tomei conhecimento, por intermédio do colega Osvaldo Castro — editor de um blog 
que leva o seu nome e oferece rico conteúdo, no endereço osvaldodecastro.blogspot.com —, da seguinte manifestação do ministro Humberto Gomes de Barros, do Superior Tribunal de Justiça, aparentemente consignada em voto de S. Exa.:

"Não me importa o que pensam os doutrinadores. Enquanto for ministro do Superior Tribunal de Justiça, assumo a autoridade da minha jurisdição. O pensamento daqueles que não são ministros deste Tribunal importa como orientação. A eles, porém, não me submeto. Interessa conhecer a doutrina de Barbosa Moreira ou Athos Carneiro. Decido, porém, conforme minha consciência. Precisamos estabelecer nossa autonomia intelectual, para que este Tribunal seja respeitado. É preciso consolidar o entendimento de que os Srs. ministros Francisco Peçanha Martins e Humberto Gomes de Barros decidem assim, porque pensam assim. E o STJ decide assim, porque a maioria de seus integrantes pensa como esses ministros. Esse é o pensamento do Superior Tribunal de Justiça e a doutrina que se amolde a ele. É fundamental expressarmos o que somos. Ninguém nos dá lições. Não somos aprendizes de ninguém. Quando viemos para este Tribunal, corajosamente assumimos a declaração de que temos notável saber jurídico - uma imposição da Constituição Federal. Pode não ser verdade. Em relação a mim, certamente, não é, mas, para efeitos constitucionais, minha investidura obriga-me a pensar que assim seja."
(Ministro Humberto Gomes de Barros, STJ, AgReg em ERESP n° 279.889-AL)

Diferentemente da má impressão que formei ao longo de anos de atuação profissional perante o STJ a respeito do desempenho da maioria de seus membros, não faço maiores ressalvas ao trabalho do min. Gomes de Barros, especificamente, muito embora não conheça em detalhes sua trajetória no tribunal ou fora dele


Todavia, a afirmação de que "Não me importa o que pensam os doutrinadores", acompanhada das demais parvoíces que seguem na transcrição, parece traduzir postura de duvidoso acerto para um aplicador do direito, ainda que perfilhe as hostes do rasteiro 'realismo jurídico'


Para além do equívoco conceptual, a manifestação do min. Gomes de Barros trai a presunção, a empáfia e a arrogância típicas daqueles que se consideram alçados aos píncaros do universo jurídico apenas porque eventualmente titulares de assento em uma corte judiciária qualquer.


Mais: Não é exatamente de "autonomia intelectual" que os membros do STJ carecem para que sejam devidamente respeitados e acreditados pela sociedade.


Ademais do preparo intelectual que a tantos falta para o exercício da magistratura, nomeadamente com a almejada autonomia, certo é que mais qualidade e eqüidade nas decisões e menos indolência e tráfico de interesses nos gabinetes contribuiriam infinitamente mais que a tal pretendida autonomia para lhes resgatar a respeitabilidade e a credibilidade perante a Nação.


Mas a respeito disso o min. Gomes de Barros, tal como a maioria de seus colegas  todos mergulhados na jactância e no obscurantismo próprios dos medíocres —, revela escassa ou nenhuma preocupação.

 

 

Plenário do STJ: Ministros mais carecem de seriedade
e honestidade que de "autonomia intelectual" para
angariar o respeito e o crédito da sociedade