quarta-feira, 8 de junho de 2011

Em Belo Horizonte, policiais e professores convertidos em desordeiros


No dia de hoje a mobilização sindical de duas categorias de servidores públicos — a saber, 
policiais civis e professores da rede estadual de ensino — levou o caos à região central de Belo Horizonte.


Realizadas não por acaso no chamado 'hipercentro' da Capital, passeatas desse tipo parecem visar a, mais que defender uma causa, perturbar de modo drástico o quotidiano da cidade e de seus habitantes para, com isso, chantagear o governo em prol do atendimento das reivindicações salariais dos servidores que as promovem, os quais se convertem, assim, de honestos trabalhadores em perturbadores da ordem pública. 


Justas ou não as reinvindicações em pauta, não se pode admitir que os interesses funcionais de certas e determinadas categorias profissionais, por mais dignos de atenção que possam ser, levem a que milhões de pessoas tenham comprometidas suas corriqueiras atividades do dia-a-dia — e mesmo seu sagrado repouso noturno, uma vez que os efeitos da balbúrdia instaurada no período da tarde se projetam noite adentro — por intermináveis congestionamentos de trânsito, que produzem, outrossim, o conseqüente comprometimento ou mesmo a paralisação de incontáveis serviços públicos, inclusive aqueles de natureza emergencial.


Tal comportamento, profundamente autoritário e oportunista — ademais de leviano e torpe, senão mesmo criminoso — deve-se ter, insisto, por absolutamente inaceitável em uma sociedade democrática e civilizada, qualquer a causa que se esteja a defender.


Se previamente cientificado o Poder Público desse tipo de manifestação, comete ele grave equívoco na interpretação do sentido e dos limites dos direitos constitucionais à liberdade de manifestação do pensamento e à liberdade de reunião, uma vez que colidentes, in casu, com outros direitos fundamentais de equivalente importância. 


Seja como for, que se entenda a abusiva manifestação de policiais e professores simplesmente como ação de desordeiros,  a ser reprimida nos termos da lei, com o uso da força, se necessário for.


É lastimavel que aos governantes falte, como de costume, coragem bastante para adotar as medidas, de toda natureza, que se imponham para coibir esses flagrantes avessos da cidadania. 






    

2 comentários:

  1. Prezado professor,

    Desculpe-me por discordar, ou como dizem os juristas, data vênia, mas acredito que dizer que o cidadão fica com suas atividades comprometidas é uma simplificação, embora a preocupação exclusiva consigo mesma seja traço marcante da sociedade pós-moderna. Na verdade, salários baixos pagos a professores e policiais, somados às péssimas condições de trabalho que permeiam suas atividades, são os verdadeiros fatores que prejudicam o cidadão. Se os manifestantes erram, este equivoco reside em não trazer a população a se juntar para que apoie suas reivindicações, fazendo com que apenas os "sindicalizados" participem das discussões.
    Não vejo ainda problemas em ocupar o centro da cidade para realizar passeatas, piquetes etc. Se o argumento for o do caos provocado, então a passeata dos 100 mil foi um absurdo, ou a tomada das praças do Cairo foram ilegítimas.

    Sem mais, um grande abraço.

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    1. [resposta em Aug 23, 2011 02:22 PM]

      Prezado Ramon Jader:

      Os problemas decorrentes de se tomar o centro de uma grande metrópole para defender interesses corporativos, por mais defensáveis que sejam, estão claramente indicados nesse 'post' e noutro que acabo de fazer, pois o problema torna a ocorrer em Belo Horizonte

      Se essas pessoas têm o direito de se manifestar, as demais têm, igualmente, o direito de se locomover, de trabalhar, de viajar, de usufruir do repouso junto à família após o trabalho, de ser atendidas a tempo em um hospital para ter a saúde preservada ou a vida salva.

      Todos esses direitos, igualmente fundamentais, restam sacrificados pelo exercício abusivo do direito de reunião e expressão pelos manifestantes.

      Nos casos em que há colisão entre direitos fundamentais, ensinam-nos os especialistas que se deve buscar a conciliação entre eles, não a prevalência de um sobre outros, ou o sacrifício dos direitos fundamentais de uns em nome do direito de outros.

      Outra não pode ser a solução a ser buscada em uma sociedade civilizada, avançada e plural, em um Estado de Direito. O mais é autoritarismo, arbítrio e violência contra pessoas inocentes. Equipara-se, como tenho dito, a terrorismo.

      Saudações,

      Braga da Rocha

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