sábado, 30 de julho de 2011

Mais um episódio da campeante indecência no Poder Judiciário




E José Antonio Dias Toffoli, mal tendo ingressado nos quadros do Supremo Tribunal Federal, já reproduz com desenvoltura e desfaçatez de seus pares os piores vícios, institucionalizados naquele e noutros sodalícios.

Com efeito, constitui prática nada incomum entre magistrados de tribunais em Brasília a aceitação de convites para viagens ao exterior, sob os mais variados pretextos, a expensas de empresas e escritórios de advocacia direta ou indiretamente interessados em suas decisões com o que se põem na situação universalmente conhecida como conflito de interesse, vizinha, senão irmã siamesa, da corrupção.

É bem verdade que Toffoli, por si e independentemente do comportamento ora noticiado, encontra-se entre o que há de pior, em sentido moral e jurídico, da escória que foi guindada por sucessivos governos ao Supremo Tribunal Federal nas últimas décadas. Trata-se de não mais que um oportunista, um arrivista social e político, que não passava outrora de um medíocre advogado do Partido dos Trabalhadores, o PT, cujo currículo foi forjado pelo próprio governo, por via da atribuição a si de cargos de crescente importância no Poder Executivo, para lhe credenciar a uma vaga no STF como prêmio pelos serviços prestados ao partido e ao então presidente da República. 

Todavia, ao viajar a expensas de um conhecido causídico, para se esbaldar em paradisíacas plagas mediterrâneas do Tirreno, não faz mais que reproduzir o costume de muitos de seus pares no Supremo Tribunal Federal, bem ainda da quase totalidade, por exemplo, dos colegas com assento no Superior Tribunal de Justiça.

Práticas de tal jaez que se dão, invariavelmente, sob o signo da corrupção são de sobejo ressabidas até pelos postes de Brasília, muito embora a hipocrisia e o corporativismo de uns tantos tolos e dos muitos interessados na manutenção dos nefastos arranjos sistêmicos, que lhes aproveita, impeçam o reconhecimento e o enfrentamento dessa indecente e pútrida chaga que compromete em essência a jurisdição no País.

Entrementes, à parte magistrados e advogados que fazem da corrupção seu instrumento fundamental de atuação profissional e de criminoso enriquecimento, segue a sociedade a crer que, quando bate às portas do Poder Judiciário, obterá ao fim e ao cabo, tendo STJ e STF exarado seus viciosos julgados algo mais que um mero simulacro de justiça.

sexta-feira, 29 de julho de 2011

quinta-feira, 7 de julho de 2011

Movimento contra o sigilo eterno de documentos oficiais

A polêmica em torno do chamado 'sigilo eterno' de documentos oficiais conta agora com um movimento de apoio à aprovação do projeto de lei  baseado em anteprojeto originalmente elaborado pela Controladoria-Geral da União, cujo departamento jurídico era à época chefiado por este escriba , ora em tramitação no Congresso Nacional, que estabelece procedimentos para acesso a documentos do poder público. A campanha está sediada em um sítio eletrônico, onde qualquer interessado pode subscrever carta aberta à presidente Dilma Roussef a respeito do tema. 




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quarta-feira, 6 de julho de 2011

Para Judiciário, trabalho em tempo integral parece inconstitucional


www.migalhas.com.br
O ministro Luiz Fux suspendeu liminarmente os efeitos da Resolução n. 130, do CNJ, que prevê horário de atendimento uniforme, diariamente de 9 às 18h, para o Poder Judiciário brasileiro.

Não se compreende, senão à luz do abjeto corporativismo que costuma presidir o trato de matéria interna corporis, a decisão do Supremo Tribunal Federal - STF de suspender de pronto e liminarmente, em ação movida pela Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB, resolução do Conselho Nacional de Justiça - CNJ no sentido de ampliar e padronizar o horário de atendimento no Poder Judiciário.

Uma vez mais, com a vênia dos que reverenciam as rotas instituições, não posso deixar de me horrorizar com o corporativismo e a imoralidade subjacentes a essa posição do STF, via ministro Luiz Fux, o que também constitui uma forma de indecência e corrupção, pois envolve a perspectiva de desoneração e locupletamento funcionais à custa do erário e, portanto, da generalidade dos cidadãos, por meio da subtração quantitativa de um serviço público.

Ou será 
 respondam-me o magistrado Fux, recém-guindado à condição de guardião da Constituição, e os demais interessados que com ele se põem de acordo  flagrantemente 'inconstitucional' fazer funcionar o Judiciário de 9 às 18h? Regime de trabalho ou de atendimento integrais só valem para o Poder Executivo e os órgãos em geral da Administração Pública, salvo os ungidos tribunais?





terça-feira, 5 de julho de 2011

Exame de Ordem e o 'Dilema de Tostines'






O meio jurídico brasileiro discute nas últimas semanas, com rara intensidade e inédita repercussão nos mass media, as estatísticas de aprovação dos bacharéis em Direito no chamado exame de Ordem, com o que se podem habilitar à inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.

O blog de Marcelo Hugo da Rocha, por exemplo, pôs o tema em pauta há dois dias, com matéria intitulada 'OAB reprova 9 em cada 10 bacharéis', perfilhando, ao que parece, a cediça posição adotada pela Ordem a respeito do problema, que reenvia a questão exclusivamente ao anoso deficit de formação dos bacharéis em Direito no País.

A questão, porém  para além da discussão concernente ao cabimento e à legitimidade do exame de Ordem, que nesta oportunidade deixo de entabular , não me parece tão simples quanto querem fazer crer dirigentes da Ordem dos Advogados e boa parte de seus filiados, além da generalidade da grande imprensa. 

É indiscutível, por um lado, o evidente despreparo que revelam os bacharéis recém-saídos de nossas faculdades de Direito, sobretudo aquelas surgidas no ambiente de
descontrolada expansão da educação superior no Brasil, iniciado de forma inconseqüente e irresponsável em meados da década de 1990.

É igualmente certa, por outro, a notória e insuperável incompetência da OAB em produzir um exame de boa qualidade e isento de distorções, capaz tanto de aferir a formação geral dos bacharéis, no sentido de sua aptidão para o exercício da profissão de advogado, como de escoimar-se definitivamente de vícios tais como a 
histórica promiscuidade com o segmento dos famigerados 'cursinhos' preparatórios, muitos dos quais mantidos, com inacreditável desfaçatez, por dirigentes da própria instituição.

Em suma, se os candidatos têm em sua maioria e quando muito uma formação sofrível, melhor qualificação não merece o próprio exame a que são submetidos, composto de questiúnculas e de proposições capciosas, defeituosamente articuladas e precariamente redigidas, muitas das quais mal podem ser interpretadas e resolvidas mesmo por notórios especialistas nas respectivas áreas.

Daí que não seria sem lugar, nas tentativas de explicação dos repetidos fiascos no dito exame de Ordem, a astuciosa questão posta na forma do Dilema de Tostines, celebrizado por uma velha campanha publicitária: "Vende mais porque é fresquinho ou é fresquinho porque vende mais?"

Menos ainda se pode responder com segurança, na contenda que a propósito dos desastrosos resultados se estabelece entre a Ordem dos Advogados e o Ministério da Educação, quem ou o que está mais fora do eixo da razão. 

Assim segue a OAB, que insiste em desafiar os candidatos com seus exames cada vez tanto mais complexos quanto qualitativamente ruins, os quais apontam para a total falta de clareza quanto ao viés de seleção adotado, desmoralizando-se pelos próprios resultados, sobretudo quando reprova em massa também os bacharéis egressos de instituições de induvidosa qualidade.

Assim o MEC, à frente de todo o sistema estatal de supervisão e regulação da educação superior, que permitiu a instalação e se vê na contingência de tolerar a sobrevivência das fábricas de produção em série de bacharéis em que se converteram, ou foram concebidas ab ovo, as faculdades de Direito que pululam em cada esquina no País.

Qualquer seja o ângulo pelo qual se veja, o quadro é desolador. E não se explica, nem se resolve, com recurso ao 
proposital simplismo conceptual adotado pela OAB e pelos prosélitos do famigerado exame.




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segunda-feira, 4 de julho de 2011

Ministério dos Transportes: 'seis por meia dúzia' à escória da política nacional

No sítio de notícias do portal Terra,  a decisão do governo de afastar dirigentes e assessores do Ministério dos Transportes supostamente envolvidos em processo de corrupção no órgão, via superfaturamento de contratos e cobrança de comissões aos interessados na prática de certos atos de gestão, conforme denuncia publicada no fim de semana pela revista Veja:


noticias.terra.com.br
Laryssa Borges, diretamente de Brasília


Há entre os afastados 'figurinhas carimbadas' nos subterrâneos da Administração Pública em Brasília, como o chefe de gabinete do ministro Alfredo Nascimento.  Mantido todavia o ministro com suas escusas ligações, conforme noticia hoje a imprensa, tudo se resumirá apenas a 'trocar seis por meia dúzia'.

E, de qualquer modo, o Ministério dos Transportes não tem remédio. Com orçamento polpudo e cultura organizacional lassa, jamais deixará de constituir ambiente 
onde se alastra como regra a corrupção, até porque, nas coalizões sui generis de governo no Brasil, encontra-se sempre posto deliberadamente à disposição para locupletamento da escória da política nacional, como aquela do PR, do PMDB e quejandos.





sábado, 2 de julho de 2011

Crítica do Bala Doce à obra de um embusteiro-escrevinhador

Augusto Vieira, o quase mítico Bala Doce, publicou hoje, em sua página pessoal no Facebook, sintética, precisa e impagável crítica à obra mundialmente conhecida do embusteiro-escrevinhador Paulo Coelho, que considero a mais acabada expressão da literatura chã que se produz em arremedo de língua portuguesa.

Reproduzo-a aqui em texto e imagem, sem licença prévia e expressa do autor, contando, porém, com sua presumível bem
-humorada vênia:




Mais da verve de Augusto Vieira pode ser lido em seu sítio eletrônico e em seu blog Dia a Dia, ou simplesmente, como sempre a ele me refiro, o Blog do Bala. As hilariantes histórias e pérolas de Nabonosseu, bem assim a filosofia desse luminar do pensamento contemporâneo, podem ser encontradas no espaço Assim Falou Nabonosseu.