quinta-feira, 7 de julho de 2011

Movimento contra o sigilo eterno de documentos oficiais

A polêmica em torno do chamado 'sigilo eterno' de documentos oficiais conta agora com um movimento de apoio à aprovação do projeto de lei  baseado em anteprojeto originalmente elaborado pela Controladoria-Geral da União, cujo departamento jurídico era à época chefiado por este escriba , ora em tramitação no Congresso Nacional, que estabelece procedimentos para acesso a documentos do poder público. A campanha está sediada em um sítio eletrônico, onde qualquer interessado pode subscrever carta aberta à presidente Dilma Roussef a respeito do tema. 




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