De um Poder Judiciário capturado pelo poder político

Como se sabe, as manifestações da corrupção instutucionalizada no Poder Judiciário não se resumem à pura e simples venda de decisões praticada por um sem-número de bandidos togados, nem ao sistemático tráfico de influência patrocinado por uma camarilha de advogados com especial 'trânsito' junto a certos julgadores, muito menos à situação de conflito de interesse vivida por incontáveis magistrados diante desses mesmos causídicos e de empresas que lhes custeiam eventualmente viagens e outras benesses.

O processo de corrupção dos membros dos tribunais se estabelece já no processo que antecede sua nomeação para o cargo, quando se sujeitam, quase que invariavelmente, a longa peregrinação pelos gabinetes de políticos e autoridades, a fim de emitir os votos de vassalagem aos detentores do poder, com o que esperam ver prevalecer seu nome entre os indicados ao posto.

Vi isso de muito perto durante o período em que ocupei cargo de alto escalão — embora de natureza técnica, não política — na estrutura da Presidência da República. Não raro recebia 'candidatos' a alguma vaga em algum tribunal, com indefectíveis pedidos de manifestação de apoio a seu nome perante aqueles que informam, técnica e politicamente, a decisão de nomear do chefe do Executivo.  

De tal modo essa prática vem se disseminando e percorrendo variados caminhos dentro das estruturas de poder — assim minando, por conseguinte, todo e qualquer resquício de lisura e credibilidade que possam ainda ter nossos tribunais — que já se pode identificar, não sem razão nem com exagero, categorais tais como por exemplo a dos chamados “juízes do Sarney”, aberração a que se refere o articulista Augusto Nunes no excelente escrito cujos excertos reproduzo a seguir,  juntamente com atalho para a publicação original.

Fica evidente, assim, que qualquer conjunto de medidas com que se pretenda aperfeiçoar as instituições e proscrever essa forma de corrupção do Poder Judiciário, que é a captura pelo poder político — isto, naturalmente, para quem insiste em acreditar que isso é possivel —, passa necessariamente pela radical revisão do processo pelo qual são escolhidos os membros dos tribunais brasileiros.

 

“A afrontosa operação de socorro atesta que os tentáculos estendidos ao Judiciário pelo chefe da Famiglia já alcançaram o Superior Tribunal de Justiça”, constatou um trecho do texto aqui publicado em 29 de setembro. O post comentava a decisão consumada dias antes por três ministros do STJ: sem argumentações plausíveis, a trinca decidiu enterrar ─ vivas ─ as incontáveis provas colhidas pela Polícia Federal durante a Operação Boi Barrica, concebida para devassar bandalheiras colecionadas por parentes e agregados do presidente do Senado.

Em 4 de outubro, menos de uma semana depois da constatação feita pela coluna, a desembargadora Assusete Dumont Reis Magalhães, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, tratou de escancarar a crescente desenvoltura dos chamados “juízes do Sarney”: eles agora se dispensam de camuflar as relações promíscuas que os subordinam ao mandarim do Poder Legislativo. Incluída na lista tríplice de candidatos à vaga aberta no STJ, Assusete solicitou uma audiência a Sarney para pedir-lhe que a apoiasse na luta pelo empregão. Saiu do encontro com o sorriso de quem conseguiu a bênção do patriarca.

Imediatamente, o padrinho entregou a chefia da campanha a Edison Lobão. Segundo amigos da dupla, o ministro de Minas e Energia reservará um bom pedaço da agenda para “ajudar a doutora Assusete com alguns telefonemas”.  [...]

Até recentemente, só poderia sonhar com o STJ quem tivesse reputação ilibada. Se a exigência continuasse em vigor, Assusete teria caído fora da disputa no mesmo instante em que se ajoelhou diante de Madre Superiora. Como foi atirada ao lixo pelos embusteiros que controlam um país em acelerada decomposição moral, a abjeção pode até garantir a vitória da doutora. E, por consequência,  perpetuar os podres poderes exercidos sobre o Judiciário por um senhor feudal cuja impunidade é um tapa na cara dos brasileiros decentes.