sábado, 3 de dezembro de 2011

Em Minas Gerais, combate à sonegacão fiscal virou loteria


O governo do Estado de Minas Gerais acaba de anunciar um sistema em que o contribuinte, após realizar uma compra, é convidado a enviar mensagem de texto via telefone celular, por meio da qual informa à Fazenda o valor da transação, o número da nota fiscal respectiva e o CNPJ do vendedor. Assim, habilita-se a concorrer a certo prêmio em dinheiro.


Tudo indica que a iluminada cabeça da qual saiu a teratológica criação há de tê-la concebido como um pretenso estímulo a que o comprador passe a sempre exigir do vendedor a emissão da nota fiscal, com o que se terá, por conseqüência, aumento de arrecadação dos impostos incidentes sobre as operações do comércio em geral.

Mas o que se criou, em rigor, foi mais uma esdrúxula loteria — não por acaso administrada pela entidade responsável pela frenética atividade lotérica do Estado —, a que ao certo aderirão apenas, quando muito, os interessados no universo da jogatina. 

 A maioria dos cidadãos honestos e ocupados, como este Blogger, que já trabalha meses e meses por ano unicamente para corresponder à voracidade do fisco, não se disporá a perder preciosos minutos de seu tempo digitando incontáveis números ao celular, e ainda pagar as tarifas de mensageria dos telefones móveis, para apostar na sorte e, assim, por vias transversas, atender aos interesses arrecadatórios da Fazenda pública.

O bem sucedido modelo adotado no Estado de São Paulo, com a chamada 'Nota Fiscal Paulista' — em que o contribuinte simplesmente informa o número de seu CPF no momento da compra para, ao fim do exercício fiscal, receber automaticamente o crédito pecuniário correspondente a uma parcela do incremento da receita tributária —, está aí para mostrar como se desenha e se executa um eficiente modelo de estímulo à adesão do contribuinte a um verdadeiro programa de redução da sonegação fiscal.

O mais parece situar-se entre, de um lado, a aberrante e inútil tentativa de 'reinventar a roda' e, pior, de outro, o maroto e ardiloso expediente de procurar dar a impressão de estar o governo a agir contra a sonegação quando não está a fazer, em verdade e com seriedade, coisa alguma.




Um comentário:

  1. Boa noite!
    (Des)governo no Estrago de Minas Gerais.
    Um abraço!

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