quarta-feira, 29 de agosto de 2012

Direto para o limbo da história


Emitiu hoje seu último voto em sessão plenária do Supremo Tribunal Federal - STF o ministro Cezar Peluso, que nos próximos dias completa 70 anos de idade e com isso se afasta da atividade pública por força de aposentadoria compulsória.

Magistrado de carreira, oriundo do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - TJSP, Antonio Cezar Peluso foi alçado ao STF em 2003, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em 2010 tornou-se presidente da Corte, cargo que exerceu até recentemente, neste ano de 2012.

Conhecido por seu perfil eminentemente técnico, com viés de empedernido e algo tacanho conservadorismo  consta que na Universidade de São Paulo - USP, onde fez seus estudos de doutoramento, fora discípulo de Alfredo Buzaid, um dos mais proeminentes ideólogos da ditadura militar de 1964 , Peluso se pôs em evidência como presidente do STF já nos primeiros dias de exercício do cargo, quando, em visita aos demais chefes dos poderes da República, levou consigo aquilo que considerava ser o principal ponto da pauta de 'reivindicações' do Poder Judiciário: não, não se tratava de reforma da legislação processual, ou melhoria de infra-estrutura dos órgãos da primeira instância; queria, isso sim, simples aumento de salários para os juízes.

Em seguida, ante a cruzada moralizadora empreendida pela corregedora-geral do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, Eliana Calmon, o presidente Cezar Peluso reagiu com aspereza e veemência na defesa do esvaziamento dos poderes correicionais daquele órgão. Militava, assim, ainda que por via indireta, em prol dos escusos e indefensáveis interesses daqueles seus colegas que Calmon chamava de "bandidos de toga".

Em julgamento no qual se decidiu a respeito da imediata aplicabilidade da dita Lei da Ficha Limpa, Peluso mostrou pusilanimidade e falta de espírito republicano, ao abdicar  por frágeis pretextos, à toda evidência inconsistentes  de exercer o voto de qualidade para desfazer o empate configurado no plenário em torno da vexata quaestio.

E isso, registre-se, deu-se logo depois de receber em audiência, com pompa e circunstância, no STF, a quadrilha dirigente do PMDB no Congresso Nacional, que advogava precisamente o sobrestamento da aplicação da referida lei, no interesse de comparsas do partido. 

Peluso, por fim, ainda na condição de presidente do STF, resistiu o quanto pôde à aplicação dos princípios de transparência da Administração Pública no âmbito Poder Judiciário. 

Não por acaso, depois se viria a saber, ele e pelo menos um dos demais ministros do STF haviam recebido, há não muito, ainda como desembargadores do TJSP, vultoso pagamento de discutível legitimidade  por via das concessões que soem fazer os tribunais em causa própria, sempre de forma o quanto possível camuflada e em mesma medida desavergonhada. 

Cezar Peluso passou, assim, à galeria dos ex-presidentes do STF como um renhido defensor de causas essencialmente anti-republicanas, mesquinhas, comezinhas e corporativistas, tal qual  antes que o chefe máximo do Poder Judiciário brasileiro  um reles e atrasado sindicalista. Apequenou, além de sua biografia, o próprio Supremo. 

Agora, enfim, Peluso  que, quiçá de algum modo se houver mostrado intelectualmente à altura do cargo de ministro, jamais esteve politicamente à altura do cargo de presidente da mais alta corte judiciária do País — sai do STF para remanescer no limbo da história. E vai tarde.



Cezar Peluzo: Vai tarde.





4 comentários:

  1. Desculpe a opinião sincera, mas você nao sabe nada sobre o Ministro Peluzo, ético e disciplinado, nada ligado a vontades populares vota e sempre votou pela aplicabilidade da Lei em sua intérpretacao conforme o texto e nao em devaneios a favor da sociedade porque a mídia o quer, esta redondamente enganado sobre o Ministro Peluzo, procure estudar mais sobre os 40 anos de magistratura deste que foi um dos mais sérios Ministros do STF antes de soltar palavras criticas a atividade deste brilhante Juiz. Entra para a História como o jurista que deu o voto de condenação a corja petista, entra para a História como o Ministro que deu o brilhante voto no caso Cesare Battisti, entre outros.

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    1. Se corresponde à verdade o longo rol de encômios que o leitor 'Anônimo' faz ao ex-ministro Cezar Peluso, não é menos verdade que Peluso entra para a história também por ter sido o presidente do STF de comportamento mais descaradamente corporativista, na defesa de mesquinhos interesses dos magistrados, além de ter resistido, o quando pode, à aplicação das regras constituicionais de transparência no âmbito do Poder Judiciário. Mantenho, pois, minha opinião de que Peluso apequenou o STF e afrontou a cidadania das mais diversas formas. Que reste eternamente no limbo, que é seu lugar.

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  2. No caso Cesare Batista?? Que decepção...

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  3. Mas votou "conforme a sua consciência" por algumas vezes. Palavras dele, não minhas. Aliás, dele e de seus amigos solipsistas, tão quanto. Tanta ético, decoro e disciplina deveria clamar que ele votasse conforme a Constituição, as leis... já faz tempo que se combate a invenção de princípios e o julgamento conforme a consciência.

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