quinta-feira, 15 de setembro de 2016

Carta Programática da candidatura de Professor Braga da Rocha à Câmara Municipal de Belo Horizonte






Das conversações mantidas com lideranças políticas e comunitárias, bem como com inúmeros apoiadores — dos mais diversos perfis profissionais e condições sócio-econômicas, habitantes de diferentes regiões de Belo Horizonte —, resultou a formulação, ao longo deste primeiro mês de campanha, da Carta Programática da candidatura de Professor Braga da Rocha - 36360 à Câmara Municipal de Belo Horizonte, nestas eleições de 2016, que ora se apresenta sintetizada nos seguintes pontos:


I - Fortalecimento do controle da Administração municipal

O controle da legalidade e da qualidade gerencial das ações do Poder Executivo — usualmente negligenciado pela Câmara de Vereadores de Belo Horizonte — deve passar a constituir papel fundamental do Poder Legislativo, por meio de efetivo acompanhamento da gestão municipal e permanente fiscalização da regularidade dos atos do prefeito, dos secretários e dos demais agentes públicos.


II - Prioridade às políticas sociais

Contrariando os valores estabelecidos ao longo dos últimos anos na gestão municipal de Belo Horizonte, que parece resumir sua atuação à velha máxima ‘governar é fazer obras’ — no caso, diga-se de passagem, obras de engenharia de elevado custo e eficácia altamente duvidosa —, a atuação do Poder Legislativo deve centrar-se na determinação de políticas de cunho social relacionadas, nomeadamente, a educação, saúde, cultura, geração de renda e preservação da qualidade de vida no espaço urbano.


III - Revalorização do espaço urbano

Impõe-se reformular as políticas urbanísticas para a Capital, especialmente aquelas relacionadas à verticalização e ao fenômeno do uso invasivo e deletério de imóveis com fins comerciais em zonas residenciais, como instrumento de melhoria da qualidade de vida na cidade, com reflexos diretos no meio ambiente (temperatura ambiental, poluição atmosférica e regime de águas) e na mobilidade urbana.


IV - Atenção à dignidade essencial dos animais

Empenho na adoção de políticas que têm como pressuposto o reconhecimento da dignidade essencial dos animais, por meio de medidas tais como programas públicos e gratuitos de esterilização de animais domésticos, além da adequada alocação daqueles que vivem pelas ruas, bem ainda a revisão dos critérios de autorização para o funcionamento e de fiscalização de estabelecimentos comerciais que lidam com animais.


Belo Horizonte, 15 de setembro de 2016 




Nenhum comentário:

Postar um comentário

Comentários dos leitores são altamente bem-vindos, desde que versem sobre temas contidos na publicação e obedeçam a regras de civilidade e bom tom — vale dizer, não contenham grosserias, ofensas ou calão. Referências com 'links' para ambientes externos são livres, mas não se admitem atalhos para arquivos, paginas ou sítios eletrônicos que possam causar qualquer tipo de dano a equipamentos e sistemas eletrônicos. Em razão disso, os comentários são moderados e podem demorar um certo tempo a aparecer publicamente no Blog do Braga da Rocha.