Das conversações mantidas com lideranças políticas e comunitárias, bem como com inúmeros apoiadores — dos mais diversos perfis profissionais e condições sócio-econômicas, habitantes de diferentes regiões de Belo Horizonte —, resultou a formulação, ao longo deste primeiro mês de campanha, da Carta Programática da candidatura de Professor Braga da Rocha - 36360 à Câmara Municipal de Belo Horizonte, nestas eleições de 2016, que ora se apresenta sintetizada nos seguintes pontos:
I - Fortalecimento do
controle da Administração municipal
O controle da legalidade e da qualidade gerencial das ações do
Poder Executivo — usualmente negligenciado pela Câmara de Vereadores de Belo
Horizonte — deve passar a constituir papel fundamental do Poder Legislativo, por meio de
efetivo acompanhamento da gestão municipal e permanente fiscalização da regularidade
dos atos do prefeito, dos secretários e dos demais agentes públicos.
II - Prioridade às políticas
sociais
Contrariando os valores estabelecidos ao longo dos últimos
anos na gestão municipal de Belo Horizonte, que parece resumir sua atuação à velha
máxima ‘governar é fazer obras’ — no caso, diga-se de passagem, obras de
engenharia de elevado custo e eficácia altamente duvidosa —, a atuação do Poder
Legislativo deve centrar-se na determinação de políticas de cunho social relacionadas,
nomeadamente, a educação, saúde, cultura, geração de renda e preservação da
qualidade de vida no espaço urbano.
III - Revalorização do
espaço urbano
Impõe-se reformular as políticas urbanísticas para a Capital,
especialmente aquelas relacionadas à verticalização e ao fenômeno
do uso invasivo e deletério de imóveis com fins comerciais em zonas
residenciais, como instrumento de melhoria da qualidade de vida na cidade, com
reflexos diretos no meio ambiente (temperatura ambiental, poluição atmosférica
e regime de águas) e na mobilidade urbana.
IV - Atenção à dignidade
essencial dos animais
Empenho na adoção de políticas que têm como pressuposto o
reconhecimento da dignidade essencial dos animais, por meio de medidas tais
como programas públicos e gratuitos de saúde animal, além da adequada alocação daqueles que vivem pelas ruas, bem ainda a revisão
dos critérios de autorização para o funcionamento e de fiscalização de estabelecimentos
comerciais que lidam com animais.
Belo Horizonte, 15 de setembro de 2016
