25 anos desde os bancos da graduação na Vetusta Casa de Afonso Pena

Direito UFMG - Anno CI - Turma de 1993 - 25 anos depois!

J. B. Villela, 80 anos

Prof. Dr. João Baptista Villela

 

Buscar escrever ainda que um ensaio de nota biográfica a respeito de meu mestre, o Prof. Dr. João Baptista Villela, na ocasião em que completa ele 80 anos de vida, neste 24 de junho, soa-me como tarefa demasiadamente pretensiosa, ademais de inevitavelmente ociosa.

Sinto que devo resignar-me, pois, no preito que ora esboço, a um sumário registro da relação acadêmica e pessoal que com ele conservo, há quase 30 anos, o inexcedível privilégio de manter.

O Prof. J. B. Villela foi o responsável por minha substancial e genuína introdução à Ciência do Direito, quando tive a felicidade de encontrá-lo, no já longínquo ano de 1989 — fora apresentado a ele cerca de um ano antes, por um discípulo seu, amigo em comum —, como responsável pelas disciplinas de Teoria Geral do Direito Privado na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais.

Após ter sido seu aluno por dois semestres acadêmicos, tornei-me, logo em seguida, por todos os anos seguintes da graduação, monitor das disciplinas lecionadas por aquele então jovem professor titular de Direito Civil na Casa de Afonso Pena. Durante esse tempo, Villela funcionou como meu preceptor, tendo sido por ele iniciado, em meio ao trato diário dos afazeres universitários, nos árduos e nobres misteres da vida acadêmica.

Seguiram-se à monitoria as atividades de iniciação científica, na graduação, e ao desenvolvimento, na pós-graduação, de meu trabalho de mestrado, cuja orientação o Prof. J. B. Villela decididamente assumiu desde as primeiras cogitações temáticas, com permanente incentivo à incansável aplicação aos estudos e à integral dedicação à academia, do que haveriam de resultar, conforme ele próprio encarecia, o apuro do raciocínio jurídico e o desenvolvimento do rigor científico.

Assim também se deu quando Villela me recomendou à Universidade de Roma 'La Sapienza', a fim de que pudesse eu participar de ciclo de altos estudos oferecido pelo Instituto de Direito Romano, ou quando tive a oportunidade de substituí-lo, na execução de encargos acadêmicos, durante um série de afastamentos da UFMG para o desempenho de atividades de ensino e pesquisa em universidades e instituições científicas da Alemanha, da Itália, da Espanha e de Portugal.

Depois, mesmo tendo me ausentado de Minas Gerais por mais de uma década, para missões extra-acadêmicas na vida pública, e tendo angariado aqui e alhures considerável experiência docente, Villela sempre se fez presente com seu constante aconselhamento, pessoalmente ou à distância, quando não com a contribuição direta e imediata em projetos e realizações acadêmico-profissionais que busquei levar a cabo no Distrito Federal.

Há alguns anos, já aposentado na universidade, uma infeliz seqüência de acidentes resultou em extrema fragilidade de sua saúde, o que repentinamente nos privou da intensa convivência que vínhamos a novamente entabular, desde que eu voltara a Minas, e provocou seu precoce afastamento dos ofícios acadêmicos e das relações sociais, de modo geral.

De todo esse longo tempo guardo, entrementes, minhas melhores e mais saudosas lembranças da inigualável convivência com o Prof. J. B. Villela e de seus preciosíssimos ensinamentos, com o que logrou transmitir a seus discípulos, e neles incutir, todo o vasto conjunto de princípios e valores que compõem o ethos científico e acadêmico.

Ao mestre e amigo, pois, por quem nutro admiração e reconhecimento incondicionais, torno pública esta singela homenagem por ocasião de mais este seu natalício.

Leia-se também:

Blog do Braga da Rocha | 75 anos de João Baptista Villela

Blog do Bigus | O Poeta da Dogmática: 75 anos do Prof. Dr. João Baptista Villela

Magistério Jurídico | Entrevista com João Baptista Villela

[à presente publicação poderão ser agregados, em breve, achegas ao texto e conexões externas
a respeito do hoje aniversariante, os quais, todavia, não faço de pronto, neste fim de tarde
de 24 de junho, em razão da emoção de que me toma a escrita do post]

[para informações a respeito do Prof. J.B. Villela, inclusive suas principais publicações,
consulte-se verbete biográfico na Wikipedia e seu curriculum vitae et studiorum
disponível na Plataforma Lattes, do CNPq]

[o copyright da fotografia que ilustra esta publicação é, presumivelmente,
de Giordano Bruno Soares Roberto, editor do blog Magistério Jurídico]

 

120 anos da Faculdade de Direito da UFMG

A idéia de fundar-se a Faculdade Livre de Direito de Minas Gerais surgiu na residência de Levindo Ferreira Lopes, em Ouro Preto, a 11 de maio de 1892. A 4 de dezembro do mesmo ano, no edifício da Escola de Farmácia, realizou-se reunião destinada à fundação da escola, que se instalou solenemente em uma das salas da Câmara dos Deputados, na então capital de Minas, Ouro Preto, a 10 de dezembro de 1892.

 
Os fundadores do estabelecimento foram advogados e juristas, a cuja frente se achava o então presidente do Estado, Conselheiro Afonso Pena.

 

Transferida para Belo Horizonte em 1898, ocupou primeiramente casa da Rua Pernambuco, esquina de Rua Cláudio Manuel, e dali mudou-se para o prédio da Rua da Bahia, esquina de Rua Bernardo Guimarães; em 1901, instalou-se definitivamente em seu edifício na Praça da República, hoje Praça Afonso Arinos. Em 1958, o prédio antigo foi derrubado, surgindo em seu lugar o Edifício Villas-Bôas (inaugurado pelo Diretor Antônio Martins Villas-Bôas), o edifício Valle-Ferreira (inaugurado pelo Diretor Washington Peluso Albino de Souza, em 1990) e o Edifício-sede da Biblioteca, inaugurado em 1998 pelo Diretor Aloizio Gonzaga de Andrade Araújo.

 

A Faculdade Livre de Direito, mantendo autonomia didática, econômica, administrativa e disciplinar, integrou-se na Universidade de Minas Gerais em 1927, e adquiriu, em 1949, a natureza de estabelecimento de ensino federal com a federalização da Universidade, preservados seu patrimônio e sua personalidade jurídica, nos termos da lei respectiva. À Universidade, ofereceu o primeiro reitor, Francisco Mendes Pimentel, e bem assim os magníficos reitores Francisco Brant, Mário Casassanta, Lincoln Prates, Orlando Magalhães Carvalho e Gerson de Britto Mello Boson.

 

Os cursos de ciências jurídicas e sociais converteram-se no curso de Bacharelado em Direito, e o Curso de Doutorado, instituído em 1931, desdobrou-se para oferecer também o Mestrado, desde 1973.

 

O primeiro diretor da Faculdade foi o Conselheiro Afonso Pena, ao qual sucederam os professores Antônio Gonçalves Chaves, Francisco Mendes Pimentel, Edmundo Pereira Lins, Arthur Ribeiro de Oliveira, Francisco Brant, Lincoln Prates, Antônio Martins Villas-Bôas, José Geinaert do Valle Ferreira, Alberto Deodato Maia Barreto, Lourival Vilela Viana, Wilson Melo da Silva, Messias Pereira Donato, José Alfredo de Oliveira Baracho, Washington Peluso Albino de Souza, Aloizio Gonzaga de Andrade Araújo, Ariosvaldo de Campos Pires, Aloizio Andrade e Joaquim Carlos Salgado. Amanda Flávio de Oliveira, eleita em 2011, é a atual diretora.

 

 

Fontes: HORTA, Raul Machado. A Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais no Centenário de sua Fundação. Revista da Faculdade de Direito da UFMG, Belo Horizonte, v. 34, n. 34, p. 15-46, 1994; DERZI, Misabel de Abreu Machado, MIRANDA AFONSO, Elza Maria. Dados para uma História da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. 2v. Belo Horizonte; Imprensa Universitária da UFMG, 1976-7.

 

(texto disponível, aos 11 dez. 2012, no sítio eletrônico oficial da Instituição)

Salgado relança 'A Idéia de Justiça em Kant'

Colóquio Macrofilosófico na Faculdade de Direito da UFMG

E o prefeito Márcio Lacerda fugiu do debate!

Ontem, como de costume, a direita retrógrada fugiu ao debate com os estudantes da UFMG. Não tem estofo para enfrentar público qualificado.
— Braga da Rocha (@bragadarocha) September 19, 2012

O Blog do Braga da Rocha apóia 
 

Gonçal Mayos na Casa de Afonso Pena

Importância do curso de Ciências do Estado da UFMG reafirmada em audiência pública

Na última terça-feira, 27 jun., realizou-se audiência pública promovida pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, para debater a ampliação e o fortalecimento dos cursos do Reuni - Reestruturação e Expansão das Universidades Federais, em especial o curso de Ciências do Estado, oferecido pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais.


Entre as conclusões do debate, havidas de forma unânime entre os participantes, salientam-se aquelas que reafirmam a destacada relevância do curso de Ciências do Estado, no âmbito do Reuni na UFMG.

Os professores Fernando Jayme, Marcelo Cattoni e José Luiz Horta,

da Casa de Afonso Pena, reafirmam peremptoriamente, em uníssono,

a relevância do curso de Ciências do Estado da UFMG

Universidade, Reuni e Ciências do Estado na Assembléia Legislativa de Minas Gerais

 

 

Convite
Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

---

Data: 27/06/2012

Horário: 10h00min

Local: Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais - Plenarinho II

Finalidade:

Debater a ampliação e o fortalecimento dos cursos do Reuni - Reestruturação e Expansão das Universidades Federais - , em especial o curso de Ciências do Estado, oferecido pela Faculdade de Direto da UFMG.

Convidados:

Aloizio Mercadante, Ministro da Educação; Clélio Campolina Diniz, Reitor da Universidade Federal de Minas Gerais; Jô Moraes, Deputada Federal; Professora Amanda Flávio de Oliveira, Diretora da Faculdade de Direito da UFMG; Txai Silva Costa, Coordenador do Centro Acadêmico de Ciências do Estado; Professor José Luiz Quadros de Magalhães, da Faculdade de Direito da UFMG; Professor José Luiz Borges Horta, da Faculdade de Direito da UFMG; Professor Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira, da Faculdade de Direito da UFMG; Professora Carla Ribeiro Volpini Silva, da Faculdade de Direito da UFMG e Coordenadora do Curso de Ciências do Estado; Felipe Henrique Dias Barbosa, Estudante do Curso de Ciências do Estado da UFMG.

Autor do requerimento:

Dep. Carlin Moura

Mais um natalício de Villela

Ainda a convalescer lentamente, completa neste 24 de junho seus 76 anos o Prof. Dr. João Baptista Villela, venerando scholar e genial jurista que funcionou como meu preceptor desde os mais elementares estudos de Direito na Casa de Afonso Pena.

A ele, minhas homenagens e meus votos de pleno restabelecimento.

 

J. B. Villela e Braga da Rocha, no Salão Negro do
Ministério da Justiça, em Brasília, dezembro de 2006

Em tempo:

Para uma pequena crônica a respeito de Villela, veja-se a inspirada homenagem que há um ano lhe prestou o Prof. M.Sc. Claudio Henrique Ribeiro da Silva em seu blog, o sempre recomendável Blog do Bigus.

Magistratura: lançamento de livro

Nesta sexta-feira, em Belo Horizonte, lançamento da obra coletiva Magistratura: Noções Gerais de Direito e Formação Humanística, coordenada pela Profa. Dra. Mariá Brochado e co-assinada por outros bons amigos, com quem tenho a satisfação de conviver na Universidade Federal de Minas Gerais.

Inscrições ao evento por meio do atalho infra. 

Direito e transição

Programa de Iniciação à Docência

Abertas até o próximo dia 24 de abril, na Faculdade de Direito da UFMG, incrições a processo seletivo para preenchimento de vagas do Programa de Iniciação à Docência, junto ao Departamento de Direito do Trabalho e Introdução ao Estudo do Direito, nos termos de edital a que se pode ter acesso por meio do atalho infra.

O Estado do bem-estar e sua crise na Europa, por De Wilmars

UFMG no XI ENEE

Abaixo, imagens da delegação da Casa de Afonso Pena, liderada pelo Prof. Dr. Joaquim Carlos Salgado, presente ao XI Encontro Nacional de Estudos Estratégicos, que se realizou entre 16 e 18 de novembro de 2011, na Escola Naval, no Rio de Janeiro, RJ.

Docente impostor: magistrado em flagrante delito

A matéria supra, publicada no sítio eletrônico Última Instância, do portal UOL, informa em síntese:

"O Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra o juiz do trabalho Gigli Cattabriga Júnior, pela prática do crime de falsidade ideológica. Cattabriga declarou ter cursado pós-graduação, mestrado e doutorado na UFMG para ser contratado por faculdade."

Independentemente da procedência da acusação, a notícia se presta a evidenciar que, na esteira de incontáveis espeluncas travestidas de instituições de ensino que pululam nas esquinas País afora, também viceja nesse deplorável mercado do ensino privado um sem-número de impostores no exercício da docência.

Adicionalmente, não é demais lembrar que se vive num país em que membros das mais altas cortes do Poder Judiciário vivem sob acusações de comportamentos escusos ou criminosos tão variados quanto viajar ao exterior a expensas de advogados, como José Antonio Toffoli, do STF, e negociar decisões a preço fixo, como Paulo Medina e Cesar Asfor Rocha, do STJ.

Em tal contexto, que mal representa, segundo a escala de valores dessa casta intangível, um magistrado forjar qualificações acadêmicas que não possui? Ora, ao certo, na visão dos pares, não mais que um reles pecadilho.

Torna ao País o Prof. José Luiz Horta

Desembarcou na tarde deste domingo em "sagrado solo mineiro", como ele próprio usa se referir à terra nativa, meu velho amigo Prof. Dr. José Luiz Borges Horta, da Universidade Federal de Minas Gerais, após longa temporada de estudos pós-doutorais na Universidade de Barcelona, nas proximidades de Espanha.


Comitê de recepção formou-se no saguão do Aeroporto Presidente Tancredo Neves, em Confins, composto de familiares e amigos que compareceram para saudar o nosso querido José Luiz. Uma caravana se formou também, à saída, para o transporte da pesada carga por todo um ano amealhada em plagas estrangeiras


Sua falta já era bastante sentida por cá. Seja bem-vindo, Zé!

Dia do 'Pindura'

Há nada menos que 21 anos, registro de um movimentado, saudoso e histórico 'pindura' promovido pelos alunos da Faculdade de Direito da UFMG, em culto a mais essa inestimável tradição da vida universitária

Entre os participantes encontrava-se este escriba, ao centro da imagem — à época pouco mais que 'calouro' na universidade —, sob a liderança do combativo então presidente do Centro Acadêmico Afonso Pena, Dailton Pedro Ribeiro, e com o inestimável apoio de mestres da envergadura de José Alfredo de Oliveira Baracho e José Rubens Costa.

Foto publicada no jornal Estado de Minas, edição de 12 ago. 1990

 

Para Judiciário, trabalho em tempo integral parece inconstitucional

Migalhas | STF suspende norma do CNJ sobre horário de expediente no Judiciário

www.migalhas.com.br

O ministro Luiz Fux suspendeu liminarmente os efeitos da Resolução n. 130, do CNJ, que prevê horário de atendimento uniforme, diariamente de 9 às 18h, para o Poder Judiciário brasileiro.

Não se compreende, senão à luz do abjeto corporativismo que costuma presidir o trato de matéria interna corporis, a decisão do Supremo Tribunal Federal - STF de suspender de pronto e liminarmente, em ação movida pela Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB, resolução do Conselho Nacional de Justiça - CNJ no sentido de ampliar e padronizar o horário de atendimento no Poder Judiciário.

Uma vez mais, com a vênia dos que reverenciam as rotas instituições, não posso deixar de me horrorizar com o corporativismo e a imoralidade subjacentes a essa posição do STF, via ministro Luiz Fux, o que também constitui uma forma de indecência e corrupção, pois envolve a perspectiva de desoneração e locupletamento funcionais à custa do erário e, portanto, da generalidade dos cidadãos, por meio da subtração quantitativa de um serviço público.

Ou será — respondam-me o magistrado Fux, recém-guindado à condição de guardião da Constituição, e os demais interessados que com ele se põem de acordo — flagrantemente 'inconstitucional' fazer funcionar o Judiciário de 9 às 18h? Regime de trabalho ou de atendimento integrais só valem para o Poder Executivo e os órgãos em geral da Administração Pública, salvo os ungidos tribunais?

Entrevista com José Luiz Borges Horta sobre história do Estado de Direito

No sítio Última Instância, vale leitura a entrevista com o Prof. Dr. José Luiz Borges Horta, meu dileto amigo e colega de UFMG, a respeito da história do Estado de Direito.

Última Instância | Entrevista: José Luiz Borges Horta
"Brasil consolidou seu Estado de Direito, mas há muito a avançar"

Nota posterior: Os atalhos para essa memorável entrevista encontram-se inativos, em razão da página respectiva encontrar-se, aparentemente, não se sabe se por ora ou em definitivo, fora do ar.