O que vejo neste outono

Confiro pela televisão imagens registradas, ontem, Brasil afora.

Vejo milhares de cidadãos a manifestar, legitimamente, sua inconformidade com o status quo, tal como aconteceu nos movimentos 'Diretas Já' e 'Fora Collor', há, respectivamente, trinta e vinte anos passados.

Com eles comungo da indignação por muitas das mazelas que há tempos e continuamente desgraçam a sociedade brasileira, da falta de educação, saúde e transporte dignos à endêmica corrupção que assola o Estado em suas mais diversas órbitas e instâncias de governo, passando pelas relações historicamente promíscuas entre poder político e poder econômico.

Vejo também, todavia, uma horda de criminosos a tentar invadir palácios de governo e a vandalizar prédios públicos, muitos dos quais de notável valor histórico; a destruir lojas e agências bancárias, além de valiosas peças do mobiliário urbano; a pichar, danificar e incendiar ônibus, viaturas oficiais e veículos particulares.

A polícia, acuada e agredida, não pode reagir à altura, uma vez que impedida — graças a uma inusitada convenção, que se estabeleceu — de valer-se sequer das ditas 'armas não letais', apropriadas justamente para o fim de conter multidões fora de controle.

Nem se fale dos transtornos à vida dos habitantes das cidades, privados por horas a fio da liberdade de locomoção — seja para tornar ao recesso do lar e gozar do sagrado direito ao repouso noturno, seja para buscar um atendimento médico de emergência que se faça eventualmente necessário — e da paz urbana que se espera garantida pelo Estado.

Leio comentários de colegas, muitos dos quais respeitáveis intelectuais, e vejo que todos aplaudem em uníssono o movimento, fazendo tabula rasa da criminalidade que a ele se agrega. Sugerem que se cuida a prática de ilícitos em profusão de um efeito colateral inevitável e aceitável do exercício da democracia, o que está longe de representar a verdade, conforme impõe o Estado de Direito e mostra a própria experiência brasileira das décadas passadas.

Estarei eu a divisar espectros onde tantos à minha volta vêem apenas o movimento de mudança e aperfeiçoamento da democracia, em ambiente de plenitude das liberdades civis? Fica a dúvida, que talvez possa ser respondida quando, amanhã — passado o ímpeto da turba indômita, que sai às ruas por causas que intui mas sequer consegue propriamente enunciar —, restar apenas o saldo da incivilidade e da barbárie que nos vitima a todos.

Pode ser, por outro lado, que — como crêem muitos, entre os quais não me incluo — represente esse movimento o marco de uma nova era no País.

Seja como for, estamos a começar mal esses supostos ou pretensos, e incertos, novos tempos. 

Nas passeatas, uns e outros

 

"Ei, polícia, vinagre é uma delícia!"

Que aqui também se registre :

Vinagre é lícito. Paus, pedras e rojões contra terceiros, não. Spray para vandalizar prédios, veículos, mobiliário urbano e obras de arte, também não.

Lembrai

 The Fifth of November

  
Remember, remember!
    The fifth of November,
    The Gunpowder treason and plot;
    I know of no reason
    Why the Gunpowder treason
    Should ever be forgot!
    Guy Fawkes and his companions
    Did the scheme contrive,
    To blow the King and Parliament
    All up alive.
    Threescore barrels, laid below,
    To prove old England's overthrow.
    But, by God's providence, him they catch,
    With a dark lantern, lighting a match!
    A stick and a stake
    For King James's sake!
    If you won't give me one,
    I'll take two,
    The better for me,
    And the worse for you.
    A rope, a rope, to hang the Pope,
    A penn'orth of cheese to choke him,
    A pint of beer to wash it down,
    And a jolly good fire to burn him.
    Holloa, boys! holloa, boys! make the bells ring!
    Holloa, boys! holloa boys! God save the King!
    Hip, hip, hooor-r-r-ray!

Liberdade de ir e vir ao povo cubano

Começa a distensão, ainda tímida, nas políticas cubanas quanto ao trânsito de nacionais para o exterior. O último a sair que apague a luz.
— Braga da Rocha (@bragadarocha) October 16, 2012

Guerra ao fanatismo islâmico

Dane-se o Islã. Às favas Maomé. Antes perecer no exercício da liberdade que viver submetido a fanáticos religiosos e seus valores medievais.
— Braga da Rocha (@bragadarocha) September 20, 2012

Os radicais islâmicos seguem no firme proposito de fazer curvar-se diante de si o Ocidente, desta feita pela via dos constrangimentos que procuram opor à liberdade de convicção e de expressão do pensamento mundo afora.

Consigne-se inicialmente que, conquanto revestida da aparência de elementar reivindicação de respeito a uma religião, a causa — tal como posta pelos intolerantes e sectários defensores da fé islâmica — nada tem de justa ou santa. Antes, é autoritária e aberrante, tanto no que concerne aos pressupostos como às preconizadas conseqüências . 

Não se tem notícia, aliás, no mundo contemporâneo, de quaisquer segmentos relevantes de cristãos, budistas e hinduístas, ou mesmo israelitas — exceção feita ao terrorismo de Estado há muito praticado por Israel —, que vivam a vociferar ameaças de derramamento de sangue inocente a cada escrito ou imagem que surja contra suas respectivas convicções religiosas.

Ao arrogar-se o papel de censores ideológicos da humanidade, os próceres do  fundamentalismo religioso e seus incontáveis asseclas — todos tanto essencialmente etnocentristas quanto irrenunciavelmente armados de velhas adagas e letais explosivos — buscam reconduzir a humanidade a trevas equivalentes àquelas experimentadas durante o medievo, nas quais ainda vivem em pleno século XXI, e fazem por merecer, para além do deboche e do repúdio, a mais decidida e enérgica reação do mundo civilizado. 

Diversas democracias ocidentais, porém, lamentavelmente sinalizam no sentido de aceitar a chantagem — como ensaiam fazer os governos da Alemanha, da França e, não tarda, dos Estados Unidos da América —, instaurando uma sutil e velada censura em nome da garantia da ordem pública, entendida como segurança intra mura. 

Esses governos parecem ignorar que a genuína defesa da liberdade, isto sim — muito mais que a sustentação de interesses geopolíticos e econômicos, não raro traduzidos na simples apropriação de poços de petróleo no Oriente Médio —, constitui motivo bastante para, no limite, mas muito diferentemente do que se tem feito, instaurar-se até mesmo o conflito armado, em largas proporções, com vistas à completa aniquilação daquelas hostes do obscurantismo.

Seja como for, dane-se o Islã e às favas Maomé, segundo a perspectiva desses extremistas. "Que se choquem aqueles que quiserem ser chocados", conforme escreve em editorial o semanário satírico francês Charlie Hebdo. Antes perecer no exercício da própria liberdade que vivermos todos como reféns submetidos a criminosos fanáticos e seus valores medievais.

Pela liberdade de informação e expressão

Um alerta: Por que não se calam?!

Segundo notícias que circulam, há dias um grupo de oficiais da reserva deliberou publicar manifesto intitulado Alerta à Nação - eles que venham, aqui não passarão, no sítio eletrônico do Clube Militar, com críticas ao governo e à criação da chamada 'Comissão da Verdade'.

Ainda segundo esse mesmo noticiário, o comportamento dos militares teria provocado a irritação da presidente Dilma Rousseff, chefe máxima das Forças Armadas, e a determinação do ministro da Defesa, Celso Amorim, de suspender a publicação do manifesto e de aplicar punições aos signatários.

É certo que a vida militar se baseia na absoluta reverência às instituições e no estrito respeito à hierarquia, de modo que aqueles que se fazem imiscuir em assuntos políticos e questionam a autoridade civil legitimamente constituída, tal como fizeram os autores do manifesto, devem responder por isso na forma da lei.

É bem verdade, porém, que legislação específica em vigor — nomeadamente a Lei n. 7.524, de 17 de julho de 1986 — assegura aos militares inativos o direito de manifestação sobre temas políticos, respeitados os limites da lei civil.

Sem embargo, se parece, efetivamente, que o manifesto dos oficiais não comporta punição na órbita disciplinar, isso não salva da impropriedade ética e do descabimento político o episódio.

A propósito do imbróglio, recebi do amigo Roberto Auad, eminente advogado e homo politicus em essência, o seguinte comentário, percuciente e lapidar, que me permito aqui transcrever:

“Em qualquer pais civilizado do mundo [...] o lugar do militar é na caserna. Aposentando-se, querendo fazer política, que a faça, sem usar o posto que não mais existe.”

Em assuntos políticos, convém que se diga, militar bom, de farda ou de pijamas, é militar calado.

Com efeito, não se pode admitir que pretendam os militares exorbitar seu campo de atuação institucional — como volta e meia ocorre ao longo da história, inclusive a brasileira, com invariavelmente trágicos resultados — para imiscuir-se na vida política, ambiente essencialmente civil.

Se é bem verdade que todo cidadão tem o direito de opinar sobre política e demais temas de interesse comum da sociedade, é igualmente assente, em qualquer democracia, que aqueles que detêm as armas com que se exerce o monopólio estatal da força não podem, em situação alguma, questionar os poderes constituídos. Se o fazem, está-se no campo da insubordinação, que se avizinha da insurreição e caminha, não raro, para o golpismo.

Tratando-se de militares já fora da vida castrense, que atuem politicamente como quiserem, pois isso lhes é facultado pela lei — conquanto a solução legislativa, tal como posta, seja de duvidoso acerto. Mas que exerçam seus direitos políticos, inerentes à cidadania, de modo inteiramente dissociado de sua condição de militar.

Em outras palavras: Se querem os militares inativos intervir na vida política nacional, que o façam como qualquer cidadão, deixando suas honrosas patentes na caserna.

Caso não — fica o alerta, tal como dado certa feita por um eminente soberano a um típico militar golpista latino-americano —, que se calem.

Leia-se também:

"O que é isto, Senhores das Armas?"