Compromisso com o Estado de Direito e integridade de caráter

Nesta véspera de segundo turno das eleições presidenciais no Brasil, reafirmo o que manifestei por ocasião da primeira rodada do sufrágio, no sentido de cerrar fileiras da frente ampla contra o autoritarismo e o obscurantismo, representada, circunstancialmente, pela candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que reúne, em expressiva coligação, nada menos que 10 partidos políticos e incontáveis apoios nos mais esclarecidos segmentos — à esquerda, ao centro e à direita — dos meios político, econômico, cultural e acadêmico nacionais. 

Anoto ainda, por oportuno: Em especial de quem tem formação jurídica, nomeadamente aquela haurida em universidade pública, espera-se que adote, neste crucial momento da vida nacional, postura de mínimo compromisso com o Estado de Direito e com a própria alma mater, não apenas como ato de rejeição ao autoritarismo e ao obscurantismo, mas também, inevitavelmente, como inequívoca demonstração de integridade de caráter. 

Tenho dito. 

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Pela frente ampla contra o autoritarismo e o obscurantismo

Em pelo menos duas ocasiões passadas votei em Ciro Gomes, que ora concorre pelo Partido Democrático Trabalhista - PDT, para presidente da República. Parece-me ele ainda hoje, de forma inequívoca, o candidato tecnicamente mais bem preparado para o exercício do cargo e que apresenta o mais detalhado e consistente programa de governo — programa esse, aliás, quase que inteiramente alinhado com minha visão a respeito do papel do Estado e do bom governo no mundo contemporâneo. É com pesar, pois, que deixo de sufragar seu nome nas eleições deste ano de 2022.

As razões de tal decisão, conforme venho sinalizando nos últimos tempos a meus interlocutores, residem, basicamente, nos seguintes elementos que entre si por desventura se conjugam: o crítico momento político-institucional que atravessa o País, cujas instituições democráticas vêm sendo postas seguidamente à prova ao longo dos últimos anos, ao lado da incapacidade de Ciro Gomes de demonstrar compreensão bastante do momento histórico que vivemos e cerrar fileiras — como têm feito muitos, à esquerda e à direita no espectro ideológico — de uma frente ampla em defesa do Estado de Direito, submetido a crescentes desafios pela malta autoritária e obscurantista ora instalada no poder. 

E é, pois, em favor de tal frente ampla, circunstancialmente representada pela candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores - PT, que — na real expectativa de que a derrota das facções de extrema-direita se possa dar prontamente, em turno eleitoral único — consignarei meu voto neste 2 de outubro.

Fica, aos que me lêem, a exortação a acompanhar-me nesta sensata e realista escolha. 

Nota da Reitoria à comunidade da UFMG por ocasião do Dia do Professor

Pela candidatura de Mariah Brochado

O Blog do Braga da Rocha apóia decididamente,
nestas eleições de 2018,
a candidatura da Profa. Dra. Mariah Brochado
à Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais.

Derradeira manifestação da candidatura de Professor Braga da Rocha nas eleições de 2016

Amigos:

Encerrada a apuração das urnas nestas eleições de 2016 à Câmara Municipal de Belo Horizonte, o resultado afinal se apresentou, na perspectiva de nossa candidatura, não muito animador.

Apuraram-se em favor da candidatura algo em torno de parcos 0,01% do total de votos válidos, o que corresponde a uma discreta posição n. 37 na lista de candidatos do Partido Trabalhista Cristão - PTC, agremiação que, conquanto tenha lançado mais de 60 nomes ao pleito, acabou por alcançar efetivamente apenas uma cadeira na Câmara.

Sem embargo, para uma candidatura estreante cuja modesta campanha foi feita praticamente com ‘orçamento zero’ — isto é, sem contar com qualquer doação pecuniária, ressalvados valores correspondentes, por estimativa, a prestação de serviços graciosos por terceiros e ao fornecimento de material gráfico pelas vias partidárias —, unicamente baseada na adesão espontânea e desinteressada de amigos, familiares e colegas de ofício, tal resultado não é de todo surpreendente.

Do processo, porém, extraem-se importantes lições, entre quais me permito salientar talvez a mais óbvia e também a mais significativa: a frustrante certeza de que, a despeito das variadas medidas progressivamente adotadas pela Justiça Eleitoral para reduzir a interferência do poder econômico no processo de escolha da representação política, segue inviável a realização de uma campanha sem o dispêndio de significativos montantes, de modo a criar condições mínimas para o êxito da candidatura.

Assim é que, embora renovada em pouco mais de 50% a composição da Câmara, nela seguem impávidos, reconduzidos ou alçados à vereança pela primeira vez, variados representantes da ‘velha política’ — conforme convencionou chamá-los o deputado Luís Tibé, candidato a prefeito pela coligação de que participou o PTC nas eleições majoritárias deste ano —, ou da velha forma de fazer política, baseada, quando muito, em idéias anacrônicas ou abstrusas, senão em anosas práticas escusas e dissociadas do interesse público.

Mas do processo resulta também a indizível satisfação pelas incontáveis interações pessoais havidas, que produziram singulares e profícuos intercâmbios de idéias — as quais foram apresentadas, em linhas gerais, na Carta Programática da candidatura — e de que podem resultar, no porvir, novas iniciativas de natureza política, partidária ou não, de nossa parte ou de quaisquer daqueles que comungam dos mesmos valores e de semelhante ideário.

A todos que participaram direta ou indiretamente do processo — não só por meio do efetivo sufrágio nas urnas, mas também do inequívoco apoio manifestado pelos mais diversos meios e formas —, registro aqui meus agradecimentos, na expectativa de que possamos seguir a contribuir para a construção de uma cidade melhor para se viver e de uma sociedade mais justa e democrática neste país.

Belo Horizonte, 2 de outubro de 2016

Carta Programática da candidatura de Professor Braga da Rocha à Câmara Municipal de Belo Horizonte

Das conversações mantidas com lideranças políticas e comunitárias, bem como com inúmeros apoiadores — dos mais diversos perfis profissionais e condições sócio-econômicas, habitantes de diferentes regiões de Belo Horizonte —, resultou a formulação, ao longo deste primeiro mês de campanha, da Carta Programática da candidatura de Professor Braga da Rocha - 36360 à Câmara Municipal de Belo Horizonte, nestas eleições de 2016, que ora se apresenta sintetizada nos seguintes pontos:

I - Fortalecimento do controle da Administração municipal

O controle da legalidade e da qualidade gerencial das ações do Poder Executivo — usualmente negligenciado pela Câmara de Vereadores de Belo Horizonte — deve passar a constituir papel fundamental do Poder Legislativo, por meio de efetivo acompanhamento da gestão municipal e permanente fiscalização da regularidade dos atos do prefeito, dos secretários e dos demais agentes públicos.

II - Prioridade às políticas sociais

Contrariando os valores estabelecidos ao longo dos últimos anos na gestão municipal de Belo Horizonte, que parece resumir sua atuação à velha máxima ‘governar é fazer obras’ — no caso, diga-se de passagem, obras de engenharia de elevado custo e eficácia altamente duvidosa —, a atuação do Poder Legislativo deve centrar-se na determinação de políticas de cunho social relacionadas, nomeadamente, a educação, saúde, cultura, geração de renda e preservação da qualidade de vida no espaço urbano.

III - Revalorização do espaço urbano

Impõe-se reformular as políticas urbanísticas para a Capital, especialmente aquelas relacionadas à verticalização e ao fenômeno do uso invasivo e deletério de imóveis com fins comerciais em zonas residenciais, como instrumento de melhoria da qualidade de vida na cidade, com reflexos diretos no meio ambiente (temperatura ambiental, poluição atmosférica e regime de águas) e na mobilidade urbana.

IV - Atenção à dignidade essencial dos animais

Empenho na adoção de políticas que têm como pressuposto o reconhecimento da dignidade essencial dos animais, por meio de medidas tais como programas públicos e gratuitos de saúde animal, além da adequada alocação daqueles que vivem pelas ruas, bem ainda a revisão dos critérios de autorização para o funcionamento e de fiscalização de estabelecimentos comerciais que lidam com animais.

Belo Horizonte, 15 de setembro de 2016 

Carta de lançamento de candidatura à Câmara Municipal de Belo Horizonte

Amigos:

Há algum tempo fui instado por diletos e veneráveis colegas a oferecer meu nome à disputa por uma cadeira na Câmara Municipal de Belo Horizonte, sob a legenda do Partido Trabalhista Cristão - PTC, nestas eleições de 2016.

Embora tenha exercido não mais que modesta militância no movimento estudantil, ao longo da década de 1990, e desde sempre costume participar ativamente dos processos eleitorais periódicos, como qualquer cidadão vivamente interessado nos destinos da Nação, colheu-me então a proposta, de início, num estado de cabal estranheza e quase invencível resistência, pois jamais me havia engajado, ou tencionava me engajar, em qualquer tipo de atividade político-partidária.

Como profissional do direito e da gestão pública, atuante há mais de vinte anos na Universidade e na Administração Federal, sempre procurei oferecer a melhor contribuição para a coletividade por meio do fiel desempenho, com inabalável denodo aliado a acendrado senso de responsabilidade, de minhas atividades públicas de natureza acadêmica e técnica.

Tenho me convencido, entrementes, de que a possibilidade de atuação junto ao Poder Legislativo, neste grave momento da vida nacional — em que se extrema a crise de representatividade e credibilidade experimentada pela classe política tradicional —, pode significar singular oportunidade para o oferecimento de expressiva contribuição ao aprimoramento da representação política em âmbito geral, e em nossa Capital, em particular.

Por essa razão é que, respaldado pelo empenho e pela seriedade que sempre pautaram minha vida pública, e com o aval de amigos e próceres do PTC, apresento minha candidatura às eleições municipais de outubro próximo, pedindo seu apoio a essa difícil e complexa empreitada.

Belo Horizonte, 16 de agosto de 2016

Direita, não volver!

Há cerca de quatro anos publiquei, no velho Blog do Braga da Rocha, a seguinte manifestação relativa às eleições presidenciais de 2010:

Caros amigos e leitores:

Como se sabe, faltam menos de duas semanas para o segundo turno das eleições presidenciais. Vinha um tanto vacilante quanto à escolha e recalcitrante em declarar meu voto. Não sou fiel eleitor, apoiador ou prosélito de qualquer partido político, muito menos filiado a algum deles. Não tenho, igualmente, preferência a priori por nenhum dos candidatos envolvidos na disputa, embora reconheça grandes qualidades, como também limitações, de ambos os postulantes ao cargo de presidente.

Conforme muitos bem sabem, servi ao longo dos últimos onze anos à Administração Pública federal, em Brasília, tendo ocupado diversos postos de elevado escalão no governo, tanto na gestão de Fernando Henrique Cardoso quanto na gestão de Lula. Posso dizer, pois, sem risco de cometer grande equívoco, que adquiri um vasto conhecimento e uma considerável experiência, a partir de perspectivas privilegiadas, do modo de conceber e operar a Administração ao longo desses anos, sucessivamente, pelo PSDB e pelo PT.

É nesse contexto, por conseguinte, que posso dizer da minha inabalável certeza de não mais desejar testemunhar ações de um governo dado a promover, em nome da austeridade e da eficiência, uma verdadeira devastação das estruturas do Estado. E isso é o que se fez neste País, sistematicamente, entre os anos de 1995 e 2002. Tal devastação foi levada a cabo não apenas por meio da venda açodada e irresponsável de empresas públicas, com financiamento sustentado por dinheiro público, mas também, e sobretudo, por meio da depauperação dos órgãos e entidades da Administração, nomeadamente aqueles da área social, da fragilização de carreiras estratégicas do Estado, mantidas sem concursos de ingresso e sem salários dignos, e da desenfreada terceirização de variados serviços, no interesse do setor privado e a dano do interesse público, entre outras mazelas.

Assim, conforme venho sinalizando em minhas mais recentes manifestações aqui e alhures, no próximo dia 31 de outubro confiarei meu voto à candidata Dilma Rousseff, do Partido dos Trabalhadores, pelo que representa de ruptura com o modelo outrora adotado.

Convido-lhes também a considerar, pelas razões fundamentais que aqui manifesto, tal opção de voto.

Saudações,

Braga da Rocha

Neste ano, configurada semelhante situação na disputa eleitoral, não tenho porque modificar substancialmente minha posição, tal como supra explicitada.

Se, por um lado, o governo Dilma Rousseff não se mostrou tão exitoso quanto o governo Lula no trato da economia — embora enfrente, registre-se, uma crise econômica mundial sem precedentes —, por outro deu seguimento às magníficas conquistas sociais iniciadas no período de seu patrono e antecessor, como dão conta a generalidade dos indicadores nacionais e internacionais a respeito. E isso, por si, já seria bastante para justificar meu apoio, ainda que sem o maior dos entusiasmos, à reeleição da atual presidente.

Sem embargo, porém, nestas eleições, talvez como em nenhuma outra, aglutinaram-se em torno da principal candidatura de oposição, com empenho jamais visto, os segmentos mais retrógrados da vida política nacional, o conservadorismo mais tacanho e obscurantista, a direita mais radical e antidemocrática. Isso trouxe de volta ao cenário político não apenas a proverbial ortodoxia econômica monetarista conjugada com insensibilidade para reclamos sociais, mas também a intolerância ideológica, o perspectiva patrimonialista do Estado, o coronelismo político-eleitoral, os preconceitos de toda ordem, a xenofobia, os corporativismos, o ideário fascista, o neo-udenismo golpista, a homofobia e outros aspectos marcantes de um pensamento que, à luz dos valores dominantes em uma sociedade democrática no séc. XXI, pode-se dizer digno das trevas medievais. E tudo isso constitui razão suficiente para afirmar minha mais decidida, absoluta e veemente objeção à candidatura da oposição de rótulo, não mais que rótulo, social-democrata que ora se apresenta no segundo turno da disputa presidencial.  

Eis minha sumária declaração de voto e posicionamento político, nesta derradeira hora das eleições de 2014.

Nagib & Beirão para a Reitoria da UFMG

Enquanto isso, no conclave...

Habebimus Papam

Sede vacante.
De onde, o novo papa?

Keep pushing forward, USA!

Imagem do dia

Peço novamente seu voto em favor de ROBERTO AUAD - 21222

Chega ao fim a campanha nestas eleições de 2012.

Quem acompanhou minha atuação no cenário político-eleitoral ao longo dos últimos meses, teve ocasião de conhecer um pouco de Roberto Auad, candidato a vereador em Belo Horizonte pelo Partido Comunista do Brasil - PCB, a quem hipoteco meu incondicional apoio.

Colega dos bancos da Faculdade de Direito da UFMG, acompanhei — por vezes de perto, noutras à distância — a trajetória de Roberto Auad, de empenhado membro do movimento estudantil, na UFMG e na PUC-MG, a combativo advogado, atuante tanto no âmbito da OAB quanto do Sindicato dos Advogados.

Roberto Auad sempre atuou em prol de causas meritórias, tendo se engajado em inúmeros movimentos de interesse social, até que aquiesceu à idéia de oferecer seu nome como candidato a uma cadeira na Câmara Municipal de Belo Horizonte.

É em favor desse candidato, Roberto Auad — amigo leal e confiável, profissional competente e honesto, bom pai de família e homo politicus comprometido com elevados valores sociais e com a ética no trato com a coisa pública —, que, uma vez mais e nesse derradeiro momento da campanha eleitoral, venho pedir o voto seu e de todos aqueles que me lêem.

Sufraguemos amanhã, 7 de outubro, o nome de ROBERTO AUAD - 21222 a vereador na Capital mineira.

Blog da campanha:
http://auad21222.blogspot.com.br

Bruno Wanderley reitera manifestação de apoio a Roberto Auad

Aos eleitores do Prof. Bruno Wanderley Jr. em 2010, pede-se o apoio, neste pleito, ao candidato Roberto Auad - 21222.

Alexandre Decnop para vereador em Niterói

Aos leitores que têm domicílio eleitoral em Niterói, RJ, comunico que o Blog do Braga da Rocha apóia, para vereador naquela cidade, Alexandre 'Neném' Decnop e seu admirável trabalho de inclusão social por meio do esporte.

Confraternização em campanha

E o prefeito Márcio Lacerda fugiu do debate!

Ontem, como de costume, a direita retrógrada fugiu ao debate com os estudantes da UFMG. Não tem estofo para enfrentar público qualificado.
— Braga da Rocha (@bragadarocha) September 19, 2012

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Debate na Casa de Afonso Pena entre candidatos a prefeito

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Roberto Auad em diferentes perspectivas