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quarta-feira, 11 de janeiro de 2012

Universidade e polícia: estranhos reciprocamente irreconhecíveis






A não rara inépcia da Polícia Militar acaba de produzir, uma vez mais, um perturbador incidente — com os conhecidos ingredientes de despreparo, intolerância e abuso de autoridade, a que se agregam, desta feita, conotações racistas — no campus da Universidade de São Paulo - USP.

Mesmo a despeito dos seguidos episódios de conflito que vem ensejando, a atuação policial ordinária na USP é defendida e reafirmada por eminentes vozes do pensamento obscurantista, inclusive os prosélitos de anosas doutrinas da segurança pública sustentada no trabuco, e das variadas vertentes da cultura anti-acadêmica, muitas das quais, aliás, oriundas da própria administração universitária — hoje capitaneada por um autocrático reitor que, ao tempo em que exercia a direção da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, 'vendeu' arbitrariamente um par salas do histórico prédio das arcadas a advogados tão ricos quanto medíocres e inescrupulosos.

A presença de forças policiais intra mura de uma universidade pública — ademais de significar uma surreal convivência entre entes absolutamente estranhos um ao outro, incapazes de se reconhecer reciprocamente — constitui, no plano político-institucional, um elemento adicional de afonta ao sentido autonômico que acompanha o próprio conceito de universidade frente ao Estado, desde os seus primórdios, e remete, como cediço, a algumas das mais tristes páginas da história deste País.

Do ponto de vista jurídico-administrativo, por seu turno, a funesta iniciativa de contrabandear para o seio da comunidade universitária tacanhos e truculentos meganhas pode ser contestada em não mais que uma página de consistentes argumentos — tão consistentes que me dispenso de os aditar —  como faz, com absoluta propriedade, artigo subscrito por Tulio Vianna, cujo atalho se encontra supra, publicado na revista eletrônica Fórum, de que se reproduz o seguinte excerto-síntese:

"As universidades públicas, ao contrário das ruas e praças, não são espaços de uso comum do povo e têm seus estatutos e regimentos específicos. A PM, por não estar sujeita às normas universitárias, não é o órgão competente para fazer a segurança interna dos campi."