Delegacia de proteção animal em Belo Horizonte

Vamos protestar contra o que, hoje?

'Branquinha' em perigo

A gatinha que se vê na imagem supra, a qual venho chamando de 'Branquinha', com idade estimada em cerca de 1 ano, tem estado a perambular pelas ruas no bairro Carlos Prates, em Belo Horizonte.

A situação em que se encontra me parece de acentuado risco, pois ela é extremamente dócil e, por isso, fica mais sujeita que a maioria dos felinos de rua a atos de violência gratuita de parte de pessoas perversas e cruéis.

Coloquei-lhe uma coleira, a fim de transmitir a terceiros a idéia de que conta com um protetor, mas não pude acolhê-la em minha casa.

Quem puder dar-lhe abrigo — ainda que provisório, mas seguro e de forma responsável — queira estabelecer contacto com este Blogger.

Francesco, por Portinari

Comemora-se hoje o dia de São Francisco de Assis, patrono dos animais, retratado infra por Candido Portinari, em mural externo da capela que integra o conjunto arquitetônico da Pampulha, em Belo Horizonte.

Irreparável defecção na Comissão de Ética Pública

A saída de Sepúlveda Pertence da Comissão de Ética Pública representa um lamentável retrocesso do governo Dilma Rousseff na área.
— Braga da Rocha (@bragadarocha) September 24, 2012

Pelo tratamento digno aos animais

Velas pelas árvores

Charge do cartunista Lute, publicada nesta data pelo jornal Hoje em Dia

Zavascki: um ponto fora da curva

Acertada a escolha do competente e íntegro Teori Zavascki para o STF, sobretudo à vista de demais nomes que se punham na 'bolsa de apostas'.
— Braga da Rocha (@bragadarocha) September 11, 2012

Foi anunciado ontem convite feito pela presidente Dilma Rousseff a Teori Zavascki, ministro do Superior Tribunal de Justiça - STJ, para integrar o Supremo Tribunal Federal - STF, ocupando a vaga recentemente aberta pela aposentadoria do tacanho e detestável Cezar Peluso.

Doutor em Direito e professor universitário, Zavascki é um ministro de perfil eminentemente técnico, do qual se pode dizer, sem maior receio de exagero ou engano, apto a satisfazer o requisito de 'notório saber jurídico' exigido pela Constituição da República para os indicados ao assento no Supremo e raramente observado com seriedade nessas indicações.

Teori Zavascki, noutra via — e isso é o que considero o mais alentador na notícia —, demonstra aparentemente irrepreensível conduta ética como magistrado, que lhe permite seja considerado preenchedor também do requisito de 'reputação ilibada' constitucionalmente estabelecido. Infenso às incontáveis práticas espúrias que campeiam à larga no infecto STJ, põe-se em um ponto nitidamente fora da tenebrosa curva de atributos morais em que se encontra a maioria de seus pares.

Conforme escrevi via Twitter, supra, que se louve essa muito boa escolha para o STF, seja pelas qualidades intrínsecas do indicado, seja à vista dos demais nomes que se punham na 'bolsa de apostas'.

Teori Zavascki, convidado pela presidente Dilma Rousseff
a integrar o Supremo Tribunal Federal

Direto para o limbo da história

Emitiu hoje seu último voto em sessão plenária do Supremo Tribunal Federal - STF o ministro Cezar Peluso, que nos próximos dias completa 70 anos de idade e com isso se afasta da atividade pública por força de aposentadoria compulsória.

Magistrado de carreira, oriundo do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - TJSP, Antonio Cezar Peluso foi alçado ao STF em 2003, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em 2010 tornou-se presidente da Corte, cargo que exerceu até recentemente, neste ano de 2012.

Conhecido por seu perfil eminentemente técnico, com viés de empedernido e algo tacanho conservadorismo — consta que na Universidade de São Paulo - USP, onde fez seus estudos de doutoramento, fora discípulo de Alfredo Buzaid, um dos mais proeminentes ideólogos da ditadura militar de 1964 —, Peluso se pôs em evidência como presidente do STF já nos primeiros dias de exercício do cargo, quando, em visita aos demais chefes dos poderes da República, levou consigo aquilo que considerava ser o principal ponto da pauta de 'reivindicações' do Poder Judiciário: não, não se tratava de reforma da legislação processual, ou melhoria de infra-estrutura dos órgãos da primeira instância; queria, isso sim, simples aumento de salários para os juízes.

Em seguida, ante a cruzada moralizadora empreendida pela corregedora-geral do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, Eliana Calmon, o presidente Cezar Peluso reagiu com aspereza e veemência na defesa do esvaziamento dos poderes correicionais daquele órgão. Militava, assim, ainda que por via indireta, em prol dos escusos e indefensáveis interesses daqueles seus colegas que Calmon chamava de "bandidos de toga".

Em julgamento no qual se decidiu a respeito da imediata aplicabilidade da dita Lei da Ficha Limpa, Peluso mostrou pusilanimidade e falta de espírito republicano, ao abdicar — por frágeis pretextos, à toda evidência inconsistentes — de exercer o voto de qualidade para desfazer o empate configurado no plenário em torno da vexata quaestio.

E isso, registre-se, deu-se logo depois de receber em audiência, com pompa e circunstância, no STF, a quadrilha dirigente do PMDB no Congresso Nacional, que advogava precisamente o sobrestamento da aplicação da referida lei, no interesse de comparsas do partido. 

Peluso, por fim, ainda na condição de presidente do STF, resistiu o quanto pôde à aplicação dos princípios de transparência da Administração Pública no âmbito Poder Judiciário. 

Não por acaso, depois se viria a saber, ele e pelo menos um dos demais ministros do STF haviam recebido, há não muito, ainda como desembargadores do TJSP, vultoso pagamento de discutível legitimidade — por via das concessões que soem fazer os tribunais em causa própria, sempre de forma o quanto possível camuflada e em mesma medida desavergonhada. 

Cezar Peluso passou, assim, à galeria dos ex-presidentes do STF como um renhido defensor de causas essencialmente anti-republicanas, mesquinhas, comezinhas e corporativistas, tal qual — antes que o chefe máximo do Poder Judiciário brasileiro — um reles e atrasado sindicalista. Apequenou, além de sua biografia, o próprio Supremo. 

Agora, enfim, Peluso — que, quiçá de algum modo se houver mostrado intelectualmente à altura do cargo de ministro, jamais esteve politicamente à altura do cargo de presidente da mais alta corte judiciária do País — sai do STF para remanescer no limbo da história. E vai tarde.

Cezar Peluzo: Vai tarde.

Pelo fim da crueldade contra os animais

Conferência Internacional Anticorrupção

A 15ª Conferência Internacional Anticorrupção - IACC, que acontecerá em Brasília, DF, de 7 a 10 nov., reunirá chefes de Estado, sociedade civil e os setores público e privado para discutir boas práticas, compartilhar experiências e traçar estratégias comuns para o desenvolvimento de medidas de prevenção e combate à corrupção.

Para maiores informações, visite a página de divulgação do evento no sítio eletrônico da Controladoria-Geral da União, acessível por meio do atalho infra.

Adendo: 

Greenpeace - Liga das Florestas: anteprojeto de lei de iniciativa popular-

Manifestação contra a vivissecção

Feira de adoção de animais

Apenas um primeiro passo para instituir-se a decência no Poder Judiciário

Na última quarta-feira, 1. fev., o Supremo Tribunal Federal - STF reconheceu, afinal e em linhas gerais, por apertada maioria, as competências constitucionais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. 

Embora algo surpreendente e digna de nota, possivelmente até de encômios, tal decisão não constitui, nem de longe, o bastante para redimir aquela Corte, muito menos o Poder Judiciário brasileiro como um todo, das horrendas mazelas de que padece e que se vêm exibindo de forma cada vez mais ostensiva, flagrante e indecente à sociedade nos últimos tempos. 

Trata-se, pois — se tanto, em uma perspectiva bastante otimista —, apenas do ponto de partida, não mais que um primeiro passo para uma eventual, conquanto urgente e necessária, revisão estrutural daquele poder.

Parece oportuno, pois, recordar e acentuar que os arraigados vícios do Judiciário, bem como aqueles que sem qualquer pudor os sustentam, seguem absolutamente intocados.

O caso Lupi e a grande imprensa, a propósito de um escrito de Augusto Nunes

Já tive a oportunidade de comentar, aqui no Blog do Braga da Rocha, pelo menos uma entre muitas interessantes notas publicadas por Augusto Nunes em sua coluna, que integra o sítio eletrônico da revista Veja.


Ontem, a coluna de Nunes publicou matéria intitulada O Brasil que presta derrota Dilma e Lupi: mais um corrupto cai fora do governo, em que escreve: 

"Graças à coragem da imprensa independente e à indignação dos brasileiros honestos, o país acaba de livrar-se de Carlos Lupi. É o sexto ministro despejado por corrupção em menos de um ano de governo Dilma Rousseff. Se dependesse da presidente, os seis continuariam no emprego. A faxineira de araque não sabe viver longe do lixo. De novo, fez o que pôde para preservar a sujeira no primeiro escalão. De novo, acabou se rendendo à evidência de que os inquilinos do Planalto podem muito, mas não podem tudo."

(atalho para o texto integral da publicação pode ser encontrado aqui e ao final deste post) 

Carlos Lupi, de fato, é o tipo de político de comportamento usualmente suspeito e seriedade altamente duvidosa, a respeito de quem pairam fortes indícios da prática de atos de questionável lisura, para dizer o mínimo, no comando do Ministério do Trabalho ao longo dos últimos cinco anos. Jamais teve estatura técnica, política ou moral compatível com o cargo de Ministro de Estado. Só sobreviveu na função por tanto tempo graças ao intrincado e corrupto jogo de alianças partidárias com que se usa sustentar o sui generis modelo de governo de coalizão adotado no Brasil — registre-se, em todos os mandatos presidenciais e parlamentares ao longo das últimas décadas.

Após um mês de seguidas denúncias contra si publicadas na grande imprensa, que tiveram como resposta de parte do ministro não mais que insubsistentes subterfúgios de defesa e bizarras bravatas, Lupi se tornou um morto-vivo político na Esplanada e acabou por pedir exoneração do cargo na noite de ontem, 4 dez., antes que a presidente Dilma Rousseff o demitisse sumariamente do posto, após recomendação nesse sentido feita na última sexta-feira, 2 dez., pela Comissão de Ética da Presidência da República.


Ao que consta, pois, mais que pela artilharia tendenciosa da revista Veja e quejandos  — sem embargo dos importantes elementos trazidos à luz pela imprensa a respeito das obscuras relações de que participava o ministro —, Lupi foi efetivamente defenestrado, afinal, a partir de uma séria e corajosa decisão tomada pela comissão presidida pelo jurista Sepúlveda Pertence, respeitável ex-ministro do Supremo Tribunal Federal. 

E isso me faz tornar à questão do chamado 'Partido da Imprensa Golpista - PIG' que se presume capaz de abater ministros em série e conduzir governos à instabilidade, conforme se evidencia na mencionada matéria de Augusto Nunes.  


Quando se comporta como verdadeiro jornalista, Augusto Nunes produz textos sérios e consistentes, alguns até mesmo dignos de nota pela genuína indignação que revelam contra tudo aquilo que de pior há nas entranhas do Estado brasileiro. Quanto se traveste, porém, de prosélito de partidos políticos e ideologias, Nunes perde o tênue equilíbrio e o restante de sobriedade que se vêem em outros escritos seus, para se render à tendenciosidade e ao farisaísmo típicos da generalidade de seus colegas da grande imprensa, nomeadamente os que cerram fileiras no dito 'PIG'.


Assim, o que o articulista chama de "coragem da imprensa independente", no caso Lupi como em tantos outros, não passa — para além do legítimo exercício do papel de fiscalização da atuação dos agentes públicos pela atividade jornalística séria, autônoma e conseqüente — do velho golpismo eivado e cultivado em diversos setores dos meios de comunicação de massa que, embora comprometidos com interesses políticos e econômicos vários, insistem na desfaçatez de fazer pose de isentos e cultivar o mito da neutralidade. 

Juízes, por Villela

 

 

Em artigo publicado no último mês de agosto na revista Editora Del Rey — e reproduzido no blog De beca e toga, cujo atalho se encontra supra —, o Prof. Dr. João Baptista Villela analisa o papel do juiz visto da perspectiva de um cultor da ciência jurídica. 

Sua conclusão é eloqüente e oportuna, sobretudo em tempos de magistrados — quando não desbragadamente venais e corruptos — mais preocupados em alimentar vaidades tamanhas, com o que se deslumbram por luzes de ribalta lançadas pelos mass media, do que em exercer com competência e dignidade seu sagrado ofício:

"O juiz que, sob a fé no primado da lei, se empenha em aplicá-la de modo consciente, crítico e reflexivo; que, ao fazê-lo, não perde a percepção global do ordenamento jurídico; que tenha olhos para a realidade política, econômica e social, ouvidos para os clamores da sociedade, alma sensível e mente aberta poderá não vir a ser um popstar. É pouco provável que desperte o interesse da mídia ou suscite a corrida inquieta dos microfones e dos holofotes. Talvez não tenha a gratidão de sua Pátria. Nem o reconhecimento dos contemporâneos. Desagradará a muitos e não estará livre da solidão. Mas terá sido um servo fiel do seu ofício. Não é pouco. "

 

Mais conflito de interesse e desfaçatez no Poder Judiciário

 

A notícia cujo sumário se reproduz no atalho supra — do sítio de notícias jurídicas Espaço Vital, a partir de matéria publicada hoje, 10 de agosto, no jornal Folha de S. Paulo — dispensa explicações ou mais detidos comentários.

Daqueles mais que tenham a igual desfaçatez de sustentar tal promiscuidade, inclusive de conteúdo econômico, entre juízes e e os terceiros envolvidos — escritórios de advocacia e grandes empresas dos mais variados ramos de negócio que têm, ao menos potencialmente, interesses dependentes de decisões de magistrados —, digo:

ou são ingênuos e ignorantes, até mesmo por desconhecer o significado de 'conflito de interesse', o que é altamente improvável;

ou são coniventes com esse tipo de vergonhosa calamidade — tida e havida cada vez como mais natural e vulgar, mercê da indigência ética predominante nesse meio —  que infelizmente lubrifica, não sem infâmia, o funcionamento de nossas deploráveis instituições judiciárias.


Todavia, como lembra um colega de ofício em um grupo de discussão de que partipo, quando um ministro do Supremo Tribunal Federal viaja à ilha de Capri a expensas de um conhecido e atuante advogado junto àquela corte, parece mesmo admissível — repito, à luz da indigência ética que preside as nossas instituições — que juízes e desembargadores paulistas possam folgar num fim de semana no Guarujá com despesas pagas por escritórios e empresas que têm interesse em suas decisões.

O CNJ e o escárnio do direito disciplinar da magistratura

Não se nega que o Conselho Nacional de Justiça - CNJ tenha lá seu relevante papel disciplinar e o exerça com alguma independência e dignidade, embora os números sejam pífios à vista do contingente nacional de magistrados.

Mas quando se atenta para em que consistem as punições aplicadas, circunscritas no limite a uma confortável aposentadoria compulsória — isso conforme a legislação que rege o assunto, um direito disciplinar da magistratura de natureza flagrantemente corporativa e imoral —, chega-se à inevitável conclusão de que se trata de quase que mera sanção ética, de evidente panacéia ou, pior, de acintoso escárnio ante a sociedade.

Hipocrisia Extrema, por Freud

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