15 de Outubro: Mais um dia como outro qualquer

Quando, há décadas, tive despertado o interesse pela vida acadêmica, sob a inspiração de meu querido mestre João Baptista Villela, acreditava poder chegar a ver, no horizonte de tempo de minha vida profissional, uma substancial alteração do desolador estado de coisas que já então se configurava na universidade brasileira.

Desde então, entrementes — embora se deva reconhecer a existência de avanços pontuais, sobretudo ao longo da primeira década do séc. XXI —, pouca coisa mudou. A atenção à educação em geral, e à universidade em particular, continua viva na retórica, mas ausente das ações prioritárias de governo, seja qual for o governo, nas diferentes esferas da Federação, até porque jamais representou um efetivo reclamo da sociedade.

As condições de trabalho e a remuneração dos professores seguem precárias e mesmo vexatórias, sobretudo se comparadas às de inúmeras carreiras públicas que requerem, consideravelmente, menor qualificação e menos acentuada dedicação.

A posição e o papel institucional da universidade resultam cada vez mais aviltados, por todos os meios, nomeadamente os seguidos e fatais atentados cometidos contra a autonomia constitucionalmente prevista.

O País — leia-se: a sociedade brasileira — parece, decididamente, não se importar com a educação, de modo geral, muito menos com uma educação superior de excelência, nem se dar conta dos inequívocos benefícios sociais dela decorrentes.

Depois de ter lecionado em algumas das mais prestigiadas universidades públicas brasileiras — e de ter também experimentado, pari passu, as agruras de funcionar como agente de produção no vergonhoso sistema privado de ensino superior que erigimos —, sem embargo de ter ainda atuado em instâncias superiores do Ministério da Educação, curvei-me à triste limitação de perspectivas profissionais do trabalho acadêmico e venho, a pouco e pouco, renunciando à atividade docente.

Em mais este Dia dos Professores, pois, ocorre-me nada a comemorar ou pôr em relevo, salvo, talvez, a singular conjugação de fé e realismo que se pode extrair de uma tão candente quanto contundente manifestação como a que transcrevo a seguir, feita há certo tempo por um dileto colega que acabara de assumir o cargo de professor na universidade pública:

 

"Ontem fui tomar posse como Professor Adjunto da UFMG. Após uma hora de espera em uma sala escaldante (a sensação térmica era certamente de 40 graus ou mais), assinei dois papeis e, assim, quase sem me dar conta (provavelmente por causa do calor), tinha sido investido em um dos cargos mais importantes da nação. Meus amigos juízes, promotores e procuradores teriam ficado decepcionadíssimos com a simplicidade do ato, com a ausência de discursos de exortação à carreira e congratulações pelo esforço memorável que os conduzira até ali. De minha parte, nenhum espanto. Esse é um país que menospreza os seus educadores e eu já o sabia. E não estou aqui a lamentar. O caminho que me trouxe até aqui é um caminho de reflexões e convicções muito bem sedimentadas, bem como de uma profunda consciência do meu papel e de toda a adversidade em que terei que desempenhá-lo. Desde ontem, eu sou servidor público e servirei minha nação com orgulho e empenho, mesmo que ela não se orgulhe e não se empenhe por mim." 

[o autor da manifestação é doutor em Direito, com larga produção acadêmica e experiência internacional; aqui omito sua identificação apenas por não lhe ter solicitado expressa permissão para transcrição do texto, divulgado que foi em limitado círculo de rede social]

[publicado originalmente aos 15 de outubro de 2013]

Retorno à via do ensino técnico

Merece aplauso a reorientação governamental no sentido de incentivar a formação técnica. Ensino superior, definitivamente, não é para todos.
— Braga da Rocha (@bragadarocha) August 12, 2013

Seleção para o mestrado na Escola de Governo da Fundação João Pinheiro

Cem dias de greve na universidade pública

A hipertrofia da educação superior entre expertos e espertos

Gustavo Ioschpe escreve esta semana na revista Veja artigo intitulado Por que cortar vagas em instituições de ensino é crime de lesa-pátria, cujo atalho se encontra infra, por meio do qual condena a supressão de vagas em cursos avaliados pelo Ministério da Educação como de baixa qualidade — a quase totalidade deles, registre-se, oferecidos por instituições privadas de duvidosa idoneidade.

A propósito dessa extravagante tese, digna de causar espécie — embora repetida como cantilena, há tempos, pelos segmentos interessados na artificial e incontida hipertrofia do sistema de educação superior no Brasil —, reproduzo aqui, em linhas gerais e sumárias, o que venho há tempos a sustentar em debates travados no ambiente acadêmico e no âmbito do próprio Ministério da Educação, onde, em momentos distintos, ocupei o cargo de coordenador-geral de assuntos jurídicos da Secretaria de Educação Superior e tive assento na comissão de especialistas em ensino jurídico encarregada de estabelecer as bases do processo de supervisão dos cursos de Direito.

Se é indiscutível que o Brasil necessita, com extraordinária urgência, de um número continuamente crescente de profissionais de qualidade para atender às ingentes demandas do desenvolvimento econômico e do incremento demográfico, é igualmente certo que a exponencial expansão de vagas havida no ensino superior desde meados da década de 1990 — instaurada e patrocinada de forma despropositada e irresponsável, senão descontrolada e corrupta, pelas autoridades governamentais então no comando da área da educação — não atende a esse imperativo, nem de longe, em sua dimensão qualitativa.

O que hoje se produz na educação superior brasileira é, ano a ano, uma miríade de graduados malformados e ineptos — despreparados que são, sistematicamente, por todo um quadriênio ou um lustro inteiro nas espeluncas que pululam em cada esquina deste País —, quando o de que se carece, fundamentalmente, é de uma profusão de médicos, advogados, engenheiros, professores, jornalistas, publicitários, informatas e outros profissionais das mais diversas áreas que, dotados de sólida formação geral, técnica e humanística, se revelem capazes de corresponder à altura aos desafiantes reclamos de uma sociedade que ainda está por se inscrever, em plenitude, entre as nações em estado de desenvolvimento e civilização compatíveis com a quadra histórica do século XXI.

A irresignação de Ioschpe contra a política governamental de regulação e controle da atividade de exploração econômica do setor do ensino superior, sobre a qual incide acentuado interesse público, só o confirma como insígne arauto de um sem-número de espúrios interesses empresariais que concorrem na área da educação, ensejando a impressão, portanto, de que o articulista move sua pena antes como esperto, ou espertalhão, que na pretendida condição de experto.

Afinal, insista-se, o libelo de Ioschpe só faz veicular e repercutir a voz dos segmentos políticos e econômicos que há quase duas décadas forram as urnas e as burras — e assim pretendem seguir a se locupletar, desmesurada e infinitamente, a dano dos superiores interesses da sociedade — com o engodo consistente em oferecer grau superior meramente pro forma a milhões de brasileiros indolentes ou incautos.

De que lesa-pátria o jovem e bem-nascido Gustavo Ioschpe estaria mesmo a dizer?

Universidade e polícia: estranhos reciprocamente irreconhecíveis

A não rara inépcia da Polícia Militar acaba de produzir, uma vez mais, um perturbador incidente — com os conhecidos ingredientes de despreparo, intolerância e abuso de autoridade, a que se agregam, desta feita, conotações racistas — no campus da Universidade de São Paulo - USP.

Mesmo a despeito dos seguidos episódios de conflito que vem ensejando, a atuação policial ordinária na USP é defendida e reafirmada por eminentes vozes do pensamento obscurantista, inclusive os prosélitos de anosas doutrinas da segurança pública sustentada no trabuco, e das variadas vertentes da cultura anti-acadêmica, muitas das quais, aliás, oriundas da própria administração universitária — hoje capitaneada por um autocrático reitor que, ao tempo em que exercia a direção da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, 'vendeu' arbitrariamente um par salas do histórico prédio das arcadas a advogados tão ricos quanto medíocres e inescrupulosos.

A presença de forças policiais intra mura de uma universidade pública — ademais de significar uma surreal convivência entre entes absolutamente estranhos um ao outro, incapazes de se reconhecer reciprocamente — constitui, no plano político-institucional, um elemento adicional de afonta ao sentido autonômico que acompanha o próprio conceito de universidade frente ao Estado, desde os seus primórdios, e remete, como cediço, a algumas das mais tristes páginas da história deste País.

Do ponto de vista jurídico-administrativo, por seu turno, a funesta iniciativa de contrabandear para o seio da comunidade universitária tacanhos e truculentos meganhas pode ser contestada em não mais que uma página de consistentes argumentos — tão consistentes que me dispenso de os aditar —  como faz, com absoluta propriedade, artigo subscrito por Tulio Vianna, cujo atalho se encontra supra, publicado na revista eletrônica Fórum, de que se reproduz o seguinte excerto-síntese:

"As universidades públicas, ao contrário das ruas e praças, não são espaços de uso comum do povo e têm seus estatutos e regimentos específicos. A PM, por não estar sujeita às normas universitárias, não é o órgão competente para fazer a segurança interna dos campi."

 

Direito da Educação

Meu velho amigo Prof. Dr. José Luiz Borges Horta, da Universidade Federal de Minas Gerais — recém tornado de temporada de estudos de pós-doutorado na Universidade de Barcelona, Espanha —, concedeu com o brilho de costume, na última terça-feira, 22 nov., entrevista ao vivo à Rádio Justiça, sobre Direito Constitucional da Educação. 

Os interessados no tema podem ter acesso ao respectivo arquivo de áudio por meio do atalho infra.

Entrevista do Prof. José Luiz Horta à Rádio Justiça
sobre Direito Constitucional da Educação

Aos mestres

Docente impostor: magistrado em flagrante delito

A matéria supra, publicada no sítio eletrônico Última Instância, do portal UOL, informa em síntese:

"O Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra o juiz do trabalho Gigli Cattabriga Júnior, pela prática do crime de falsidade ideológica. Cattabriga declarou ter cursado pós-graduação, mestrado e doutorado na UFMG para ser contratado por faculdade."

Independentemente da procedência da acusação, a notícia se presta a evidenciar que, na esteira de incontáveis espeluncas travestidas de instituições de ensino que pululam nas esquinas País afora, também viceja nesse deplorável mercado do ensino privado um sem-número de impostores no exercício da docência.

Adicionalmente, não é demais lembrar que se vive num país em que membros das mais altas cortes do Poder Judiciário vivem sob acusações de comportamentos escusos ou criminosos tão variados quanto viajar ao exterior a expensas de advogados, como José Antonio Toffoli, do STF, e negociar decisões a preço fixo, como Paulo Medina e Cesar Asfor Rocha, do STJ.

Em tal contexto, que mal representa, segundo a escala de valores dessa casta intangível, um magistrado forjar qualificações acadêmicas que não possui? Ora, ao certo, na visão dos pares, não mais que um reles pecadilho.

Exame de Ordem e o 'Dilema de Tostines'

O meio jurídico brasileiro discute nas últimas semanas, com rara intensidade e inédita repercussão nos mass media, as estatísticas de aprovação dos bacharéis em Direito no chamado exame de Ordem, com o que se podem habilitar à inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.

O blog de Marcelo Hugo da Rocha, por exemplo, pôs o tema em pauta há dois dias, com matéria intitulada 'OAB reprova 9 em cada 10 bacharéis', perfilhando, ao que parece, a cediça posição adotada pela Ordem a respeito do problema, que reenvia a questão exclusivamente ao anoso deficit de formação dos bacharéis em Direito no País.

A questão, porém — para além da discussão concernente ao cabimento e à legitimidade do exame de Ordem, que nesta oportunidade deixo de entabular —, não me parece tão simples quanto querem fazer crer dirigentes da Ordem dos Advogados e boa parte de seus filiados, além da generalidade da grande imprensa. 

É indiscutível, por um lado, o evidente despreparo que revelam os bacharéis recém-saídos de nossas faculdades de Direito, sobretudo aquelas surgidas no ambiente de descontrolada expansão da educação superior no Brasil, iniciado de forma inconseqüente e irresponsável em meados da década de 1990.

É igualmente certa, por outro, a notória e insuperável incompetência da OAB em produzir um exame de boa qualidade e isento de distorções, capaz tanto de aferir a formação geral dos bacharéis, no sentido de sua aptidão para o exercício da profissão de advogado, como de escoimar-se definitivamente de vícios tais como a histórica promiscuidade com o segmento dos famigerados 'cursinhos' preparatórios, muitos dos quais mantidos, com inacreditável desfaçatez, por dirigentes da própria instituição.

Em suma, se os candidatos têm em sua maioria e quando muito uma formação sofrível, melhor qualificação não merece o próprio exame a que são submetidos, composto de questiúnculas e de proposições capciosas, defeituosamente articuladas e precariamente redigidas, muitas das quais mal podem ser interpretadas e resolvidas mesmo por notórios especialistas nas respectivas áreas.

Daí que não seria sem lugar, nas tentativas de explicação dos repetidos fiascos no dito exame de Ordem, a astuciosa questão posta na forma do Dilema de Tostines, celebrizado por uma velha campanha publicitária: "Vende mais porque é fresquinho ou é fresquinho porque vende mais?"

Menos ainda se pode responder com segurança, na contenda que a propósito dos desastrosos resultados se estabelece entre a Ordem dos Advogados e o Ministério da Educação, quem ou o que está mais fora do eixo da razão. 

Assim segue a OAB, que insiste em desafiar os candidatos com seus exames cada vez tanto mais complexos quanto qualitativamente ruins, os quais apontam para a total falta de clareza quanto ao viés de seleção adotado, desmoralizando-se pelos próprios resultados, sobretudo quando reprova em massa também os bacharéis egressos de instituições de induvidosa qualidade.

Assim o MEC, à frente de todo o sistema estatal de supervisão e regulação da educação superior, que permitiu a instalação e se vê na contingência de tolerar a sobrevivência das fábricas de produção em série de bacharéis em que se converteram, ou foram concebidas ab ovo, as faculdades de Direito que pululam em cada esquina no País.

Qualquer seja o ângulo pelo qual se veja, o quadro é desolador. E não se explica, nem se resolve, com recurso ao proposital simplismo conceptual adotado pela OAB e pelos prosélitos do famigerado exame.

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