Liberdade religiosa, tolerância licenciosa e ameaça ao princípio do Estado laico

Avança a madrugada e se aproxima o horário de meu difícil encontro com Morfeu. Ainda um tanto resistente, confiro a programação da tv aberta e me deparo, como todos os dias, com uma praga que se alastra pela maioria dos canais e domina a programação: os deploráveis 'espetáculos' de cunho religioso — especialmente aqueles produzidos por seitas ditas ‘evangélicas’ —, que prometem desde o sucesso material, passando por curas milagrosas e exorcismo de demônios, até, naturalmente, a eterna salvação em um plano extraterreno.

Da fé e da prática religiosa, que outrora professei e exerci com empenho e convicção, encontro-me inteiramente apartado.

O que me causa horror, porém, é ver a religião transformada em empreendimento comercial — negócio extremamente lucrativo que tem como matéria-prima um discurso fundado na irracionalidade e na ingenuidade dos fiéis — e show business com larga projeção nos meios de comunicação de massa, sob suposto amparo da liberdade de crença e de culto religioso, constitucionalmente assegurada.

Penso que a tanto não pode chegar a compreensão de tal direito fundamental, quando invocado, como sói acontecer, por mercantilistas da fé para escamotear a prática do engodo, da fraude, do estelionato e da falsidade ideológica que faz vítimas aos milhões país afora. Isso sem falar de ilícitos fiscais e contra a ordem econômico-financeira, via ‘lavagem de dinheiro’ e semelhantes práticas, que vitimam toda a sociedade.

E ainda, em última análise, à vista da projeção e da vigorosa atuação de diversos líderes dessas inúmeras seitas na vida política nacional — como tais identificados e reconhecidos no plano político, com forte atuação no Congresso Nacional —, penso que se está a constituir uma grave ameaça ao Estado laico, inestimável conquista da modernidade.

Que os estudiosos do Direito, da Política e do Estado possam refletir sobre tal preocupante fenômeno.

[post originalmente publicado no ora inativo Blog do Braga da Rocha, em UOL Blog - http://goo.gl/ohgmDl, aos 14 nov. 2008]

Nirlando Beirão e os surtos do ministro-quotista

A respeito da mais recente demonstração de falta de educação e compostura do ministro-quotista Joaquim Barbosa, do STF — recém-convertido pelos mass media, ao mesmo tempo, em astro popular e em serviçal do conservadorismo de direita no País —, escreve o jornalista Nirlando Beirão:

Tem gente aí dizendo que Joaquim Barbosa, o condestável do Mensalão, surtou de vez.

Vocês se lembram: valendo-se da condição do presidente do Supremo, ele passou o julgamento soltando baforadas de ódio não só contra os acusados. E contra seus colegas de bancada, também.

Agora, o homem anda insultando jornalistas. Sem mais nem menos, chamou um deles de “palhaço” e mandou-o “chafurdar no lixo”.
O mais surpreendente é que a vítima dos impropérios milita num dos veículos que fizeram do implacável Barbosa um herói da República: o Estadão.

O surto de Barbosa não é loucura passageira de um jurista que, de repente, ganha status de celebridade da revista Caras, sobraçando uma namoradinha quase teen e que sai por aí esperneando – “invasão de privacidade”.

Joaquim Barbosa sempre adorou um holofote. O surto é uma estratégia minuciosamente estudada. Elevar-se acima da imprensa que tanto o incensou, simulando isenção, independencia e imparcialidade.

Para quem conheceu Jânio Quadros e seu método de falsa loucura, Joaquim Barbosa não está inovando nem um pouco.

Jânio só faltava espancar os jornalistas. Xingava-os de cães, de abutres, coisas assim. Claro que no dia seguinte uma gordurosa legião de jornalistas se postava à sua porta para registrar os impropérios do dia.

Assim, Janio, showman de talento, não saia das manchetes. A imprensa engolia a isca.

Joaquim Barbosa também está se mostrando um espertalhão. Vai ter cobertura cativa daqueles repórteres a quem eles irá desacatar. Mas não tem o mesmo talento cénico de um Janio Quadros.

(Nunca é demais lembrar que muita gente também não tem os jornalistas em alta estima. O potencial residual de rejeição da imprensa é um achado eleitoral para os oportunistas marotos).

Joaquim Barbosa foi aplaudido de pé num festival de música de Trancoso, segundo noticiou o jornalista-torcedor Elio Gaspari – que está convencido de que Joaquim Barbosa é o Barack Obama do Brasil.

Ser aplaudido em Trancoso é como ser aplaudido num daqueles botequins udenistas do Leblon ou num restaurante tucano de Higienópolis.

Empavonado em suas togas agourentas, Joaquim Barbosa tem ambições. De alma autoritária, quer se passar por ombudsman da democracia.

Falta combinar com o povo.

 (publicação original disponível por meio de atalho contido na imagem supra —
edição posterior: publicação original removida do portal R7)

E o quotista Joaquim Barbosa ascende mais uma vez

Empossado o ministro-quotista, a grosseria e a primariedade passam agora a ter assento na cadeira de presidente do Supremo Tribunal Federal.
— Braga da Rocha (@bragadarocha) November 24, 2012

Veja e Joaquim Barbosa: Não dá para acreditar, mesmo!

"O menino pobre que mudou o Brasil"?! Ora, @veja, abstenha-se de insultar a inteligência dos leitores!
— Braga da Rocha (@bragadarocha) October 7, 2012

A respeito do episódio de exercício de futurologia conjugado com promoção de personalidade promovido a escâncaras pela desmoralizada Veja, escreve Mauro Malin em artigo no prestigioso Observatório da Imprensa:

"A Veja tem o direito de fazer uma capa ginasianamente comemorativa do andamento da Ação Penal do Mensalão. Isso é opção editorial. Dá à revista feição de órgão partidário, ou melhor, de sucedâneo de partido. Pode ser um problema para os donos da revista. Não um problema legal. A liberdade de expressão, garantida no famoso artigo 5º da Constituição, é cláusula pétrea. Pode ser um problema mercadológico, associado ao desgaste de credibilidade que tais opções tendem a provocar.

Para a qualidade do jornalismo brasileiro, é problema. Não a comemoração da condenação dos réus do mensalão, que valida, na mais alta instância do Judiciário, as denúncias de que a mídia foi veículo, contra ventos e marés dos poderosos de plantão desde 2005 [...].

O que se questiona é uma certa limitação de horizontes. Uma capa assim não deveria ser reservada para acontecimentos historicamente mais relevantes? Muito concretamente, por exemplo, uma melhora sensível da qualidade da educação pública, batalha em que o país é derrotado há três décadas.

“Arquive suas ilusões, escrevinhador“ – dirá o leitor com os pés bem plantados no chão e a cabeça firme em cima do pescoço.

Está certo. O sensacionalismo, embora seja fenômeno universal (mas não onipresente) da mídia jornalística, agora mais pressionada do que nunca na disputa pela atenção pública, não dispensa a visão de curto prazo. Ao contrário: é instrumento dela."

Mesmo aqueles que crêem na isenção, na honestidade e nos bons propósitos do medíocre Joaquim Barbosa, como é aparentemente o caso do jornalista Pompeu Macário Batista, editor do Blog do Macário, não deixam de — com sua inegável dose de razão — lamentar:

"Uma pena é ter dado na Veja. Ninguém acredita."

'Deficit' de compostura no STF

Joaquim Barbosa mostra neste momento o quanto, além de lhe faltar estatura técnica, sobra-lhe deselegância e grosseria para atuar no STF.
— Braga da Rocha (@bragadarocha) September 12, 2012

Um episódio sucedido há não muito no plenário do Supremo Tribunal Federal - STF, em que se testemunhou para além de áspera discussão entre os ministros Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes, já havia bem demonstrado o quanto costuma o primeiro — embora Mendes não deixe de ser, igualmente, um grosseirão arrogante — exceder em comportamento os limites do aceitável.

Na última quarta-feira, 12 set., em sessão do longo julgamento da Ação Penal n. 470, ou do caso vulgarmente chamado de 'mensalão', o relator Joaquim Barbosa uma vez mais aparteou o revisor Ricardo Lewandowski para — após ensaiar uma uma canhestra lição acerca do papel do STF como órgão julgador — acusá-lo de votar segundo notícias publicadas pela imprensa e para, em seguida, qualificar o voto do colega como carente de "sobriedade".

Causa espécie a acusação de Barbosa, no que se refere à suposta submissão do relator aos mass media, pois o que se verifica à toda evidência é precisamente contrário: Lewandowski tem-se oposto, com firmeza, à sanha condenatória incondicional e irracional comumente manifestada, por certos setores da imprensa e da sociedade, a respeito desse complexo e controverso julgamento; e outro não é senão o próprio Barbosa, por seu turno, que freqüentemente parece se orientar antes pela opinião pública que pelas leis e pela Constituição, que tem por missão defender.

Já a dita falta de sobriedade apontada por Barbosa, um cultor da pirotecnia retórico-política e amante dos holofotes, consiste , ao que parece, tão-somente na decidida confrontação e refutação empreendida por Lewandowski, com argumentos eminentemente técnicos, de elementos contidos no açodado e pouco equilibrado voto do relator — o qual, no particular então em debate, recomendava a sumária condenação de u'a modesta secretária pelo crime de lavagem de dinheiro, à vista de ter simplesmente realizado transferências financeiras a mando do chefe. 

"Estou perplexo com a afirmação de Vossa Excelência!", respondeu Lewandowski à tosca e inopinada interpelação de Barbosa, com visível surpresa e rematada elegância.

O fato é que, fruto e representante ele próprio do populacho, Barbosa vale-se — apesar de se ter ilustrado um certo tanto pelo estudo e pelo exercício profissional — de reiteradas intervenções muito pouco polidas na forma e no conteúdo, de resto usuais no discurso de integrantes de estratos sociais menos favorecidos, e comportamentos rudes para fazer pose de paladino da justiça ante o mesmo populacho do qual provém.

Assim, ademais de incoerente e hipócrita, o comportamento desastrado e grosseiro de Joaquim Barbosa revela, uma vez mais, o quanto lhe falta o mínimo de qualidade técnica, por um lado, e de compostura, por outro — em suma, estofo e berço —, para funcionar como membro da mais alta corte judiciária do País.

É no que resulta, poder-se-ia dizer, transformar uma corte constitucional em instrumento das ditas 'políticas sociais afirmativas'. 

Joaquim Barbosa e seu notório deficit  de compostura

Nota do Editor:
Em revisão do texto publicado, acabo de apor-lhe pequenos ajustes e achegas a fim de corrigir defeitos de redação detectados e lhe aprimorar a expressão, sem, contudo, alterar-lhe em qualquer ponto o significado essencial.

Crise real, fundamentos artificiais

Há dias publiquei breve artigo no qual — em meio a bons augúrios ao novo governo de François Hollande, em França — fiz referência, obiter dictum, aos fundamentos da presente crise européia, que radicam não em desequilíbrios orçamentários supostamente gerados por gastos sociais, mas constituem, antes, um fenômeno gerado artificialmente como decorrência da incondicional subordinação das economias, mundo afora, àquelas tidas como sacrossantas forças do 'mercado'.

Entenda-se que tal mercado é constituído não pelos segmentos efetivamente produtivos da economia mundial, muito menos se refere à sua interação com o pujante elo final da cadeia econômica, os consumidores.

O dito 'mercado' é formado, basicamente, pelos agentes do grande capital, integrantes do sistema financeiro internacional, que — levando ao paroxismo, ou exorbitando, como nunca, seu tradicional papel de sanguessugas daqueles que trabalham e produzem — têm gerado ciclos alternados de ledice e desgraça de nações inteiras.

Tudo isso ao sabor dos movimentos de alocação circunstancial e arbitrária desse poderoso capital apátrida e dos vaticínios — adrede ora otimistas, ora sombrios — que emitem sobre o presente e o futuro das economias nacionais, invariavelmente segundo os interesses e as conveniências daqueles que os proferem.

Daí porque não passar de rematada balela, difundida pelas cassandras a serviço do famigerado 'mercado', a idéia de que a crise européia decorre de elevados e supostamente insustentáveis gastos públicos, havidos para suportar a admirável rede de proteção social erigida no Velho Continente desde o pós-guerra.

No Brasil, como nas demais franjas da civilização, há quem compre de boa-fé, ou sustente de má-fé, esse discurso calhorda de restrição aos gastos sociais, que costuma atender pelo codinome de 'redução do tamanho do Estado'. Justamente por cá, onde jamais chegou o Estado do bem-estar social.  

Programa 'Km de Vantagens', da Ipiranga: um aparente engodo

Eis reclamação que recentemente consignei no elogiável sítio eletrônico Reclame Aqui em relação ao programa de fidelidade 'Km de Vantagens', da bandeira de postos de combustíveis Ipiranga.

Oportunamente darei seguimento a minhas observações sobre esse programa, que considero um engodo, senão mesmo, em rigor, um instrumento de marketing verdadeiramente fraudulento.

Pedro Paulo Cava e os sanguessugas no teatro

Eis, abaixo, o texto integral de manifestação do diretor Pedro Paulo Cava dirigida ao Sindicato de Produtores de Artes Cênicas de Minas Gerais, a respeito de campanha publicitária do Banco Itaú segundo a qual são brindados seus clientes com descontos em ingressos de teatro.

Não conheço os detalhes do imbróglio, mas reconheço a inquestonável seriedade e a notória credibilidade de Pedro Paulo Cava.

Ademais, tem-se no caso, em oposição ao consagrado homem de teatro, o envolvimento de uma poderosa instituição financeira. Como se sabe, tudo se pode esperar dessa escória de sanguessugas que sempre atuou livremente, inclusive lesando consumidores de forma criminosa, num mercado sem lei — ou melhor, num mercado cuja lei é feita por eles mesmos, via captura dos órgãos reguladores e corrupção sistemática dos tribunais.

Proposta Indecente do Itaú   Ao Sinparc (Sindicato dos Produtores de Artes Cênicas de MG), produtores, diretores, atores, grupos e cias: Minha resposta e do Teatro da Cidade a esta proposta indecente foi a seguinte: Com quanto o Banco Itaú entra para complementar o ingresso que deve ter redução de 50% para fazer média com os clientes do banco? Se ele entrar com os outros 50% está tudo bem. Mas como sei que é mentira, propaganda enganosa, o Itaú quer apenas lucrar (mais e mais), desta vez com o nosso dinheiro na bilheteria, não houve nem resposta da parte deles. Bem, logo depois da veiculação da propaganda na TV recebemos vários telefonemas que perguntavam se os 50% de descontos para os clientes do Itaú se aplicavam à meia-entrada. Ou seja: Meia = 15,00 / clientes do Itaú = 7,50. E ai o caos está instalado. Tem gente brigando e xingando ao telefone quando o Teatro da Cidade responde que não fazemos parte desta (roubalheira) “promoção do banco”. O Sinparc deve denunciar esta propaganda na justiça e conseguir retirá-la do ar. Simples assim: propaganda enganosa, qualquer juiz defere uma liminar contra banco em 15 minutos. Produção teatral não é um produto bancário. Por que eles não dão descontos de 50% nos juros astronômicos que cobram em suas operações de crédito? E agora querem cumprimentar com nosso chapéu? Se algum teatro de BH aceitou isto, vai ter problemas com produtores que alugam seu espaço. Vai ter polícia na porta para fazer valer a “promoção” do Itaú, como se fosse lei. Por falar nisso, é bom lembrar que o Itaú comprou o Bemge – Banco do Estado de Minas Gerais – no governo FHC/Azeredo, na época das privatizações nos anos 90. O Bemge era um banco do governo mineiro patrocinador da cultura e da arte em Minas. Com lei e sem lei de incentivo. O Itaú nunca colocou um centavo na cultura aqui no estado, mesmo depois de ter ficado com mais de 1000 agencias e uma carteira com 500 mil funcionários públicos que, obrigatoriamente, tiveram que manter as contas no banco para receber seus salários. Então, Sinparc, está na hora de ir pro confronto e deixar a conversa mole e negociação de lado. Depois que a porta estiver arrombada e alguns teatros aceitarem esta picaretagem do banco, não tem mais volta. A vida não é feita só de Campanha de Popularização! E vai ser engraçado ver nos postos da campanha os clientes itaú exigindo o desconto sobre o ingresso de 10 reais. Coragem, meninos! Justiça neles! Ou no mínimo denunciem na mídia, internet, sites, etc. Abraços Pedro Paulo Cava PS: Ao meu querido Rômulo presidente do Sinparc - Vi as fotos suas com a Dilma recebendo a Medalha da Inconfidência. Parabéns e aproveite que a comenda está quente em volta do pescoço e em nome de todos, interpele o Itaú. Grande abraço. Por: Pedro Paulo Cava

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