Tá boa a folga de sexta-feira, magistratura mineira? E segunda tem jogo da Seleção Brasileira... Quanta desfaçatez! http://t.co/3ShLb9ouS3
— Braga da Rocha (@bragadarocha) June 20, 2014
Espaço de diversificado conteúdo de natureza jurídica, política, acadêmica, filosófica, ética, literária e artística, entre outros assuntos tão variados como gastronomia, gestão pública e defesa do consumidor. Seguimento do congênere, ora inativo, publicado até 2010 no portal UOL.
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sexta-feira, 20 de junho de 2014
Enquanto isso, a malta sem toga se esfalfa
sábado, 9 de março de 2013
sábado, 16 de fevereiro de 2013
Gabeira repete: "Se entrega, Corisco!"
Vejam-se o libelo e a exortação que torna a fazer o irrepreensível Fernando Gabeira ao celerado Renan Calheiros, eventual ocupante da cadeira de presidente do Senado Federal, por meio dos atalhos infra.
terça-feira, 27 de novembro de 2012
Outro Toffoli à vista?
Torno a dizer: Constituiria mais um escárnio a eventual indicação, para o STF, de outro 'quinta coluna' oriundo dos intestinos do governo.
— Braga da Rocha (@bragadarocha) November 27, 2012
terça-feira, 25 de setembro de 2012
Afinal, a quem serve a pressa no STF?
Contido o açodamento nos ofícios do STF, fica a pergunta: Por que mesmo a pressa? Pode o Judiciário subordinar-se ao calendário eleitoral?
— Braga da Rocha (@bragadarocha) September 21, 2012
segunda-feira, 3 de setembro de 2012
Propaganda eleitoral flagrantemente abusiva é coibida em Belo Horizonte
A questão por mim lançada, via Twitter, e a resposta dada, a partir de provocação de interessados, pela Justiça Eleitoral de Minas Gerais:
Aos versados em Direito Eleitoral: Vincular tema de propaganda paga com dinheiro público e 'jingle' de campanha eleitoral à reeleição pode?
— Braga da Rocha (@bragadarocha) August 29, 2012
Transcrevo parcialmente a matéria jornalística, no que dá conta do cerne da elogiável decisão judicial:
Analisando recurso apresentado pela coligação "Frente BH Popular", do candidato Patrus Ananias (PT), o juiz considerou que, por ter sido utilizada na publicidade institucional da prefeitura, a melodia tornou-se um bem público, que não pode ser utilizado por um candidato a prefeito, sob pena de infringir a legislação eleitoral (artigos 40 e 73 da Lei 9.504).
Segundo o juiz, "a utilização do jingle durante o mandato do candidato faz com que a música seja apta a 'representar' a Administração Pública Municipal, sendo símbolo/marca pública, pois financiada pelo Erário Municipal. (...) Sendo assim, a sua ulterior utilização em campanha eleitoral é de toda inviável, sob pena de prejuízo irreparável à isonomia entre os candidatos e de afronta ao princípio da impessoalidade da administração."
Considerando que o comportamento em questão constitui expediente de manifesta velhacaria e tange as raias da improbidade administrativa, a alguém parece que possa ser outro o entendimento sobre o caso?
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