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terça-feira, 23 de outubro de 2012

Um guardião da Constituição e a leniência com o golpismo


Veja-se como o País está bem servido de membros da mais alta corte do Poder Judiciário, como o canalha Marco Aurélio Mello, que sustenta a ruptura da ordem constitucional em 1964, pela força das armas, como "necessária".

Com guardiões da Constituição como esse, manifestamente indigno do cargo que ocupa, quem precisa de golpistas?




Breve excerto de entrevista concedida por Marco Aurélio Mello,
ministro do Supremo Tribunal Federal, ao programa 'É Notícia', da Rede TV




sexta-feira, 10 de agosto de 2012

Polícia não faz greve





sexta-feira, 29 de junho de 2012

Importância do curso de Ciências do Estado da UFMG reafirmada em audiência pública


Na última terça-feira, 27 jun., realizou-se audiência pública promovida pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, para debater a ampliação e o fortalecimento dos cursos do Reuni - Reestruturação e Expansão das Universidades Federais, em especial o curso de Ciências do Estado, oferecido pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais.


Entre as conclusões do debate, havidas de forma unânime entre os participantes, salientam-se aquelas que reafirmam a destacada relevância do curso de Ciências do Estado, no âmbito do Reuni na UFMG.



Os professores Fernando Jayme, Marcelo Cattoni e José Luiz Horta,
da Casa de Afonso Pena, reafirmam peremptoriamente, em uníssono,
a relevância do curso de Ciências do Estado da UFMG



segunda-feira, 25 de junho de 2012

Universidade, Reuni e Ciências do Estado na Assembléia Legislativa de Minas Gerais



 
 

Convite
Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia


Data:
27/06/2012
Horário: 10h00min
Local: Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais - Plenarinho II
Finalidade: Debater a ampliação e o fortalecimento dos cursos do Reuni - Reestruturação e Expansão das Universidades Federais - , em especial o curso de Ciências do Estado, oferecido pela Faculdade de Direto da UFMG.
Convidados: Aloizio Mercadante, Ministro da Educação; Clélio Campolina Diniz, Reitor da Universidade Federal de Minas Gerais; Jô Moraes, Deputada Federal; Professora Amanda Flávio de Oliveira, Diretora da Faculdade de Direito da UFMG; Txai Silva Costa, Coordenador do Centro Acadêmico de Ciências do Estado; Professor José Luiz Quadros de Magalhães, da Faculdade de Direito da UFMG; Professor José Luiz Borges Horta, da Faculdade de Direito da UFMG; Professor Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira, da Faculdade de Direito da UFMG; Professora Carla Ribeiro Volpini Silva, da Faculdade de Direito da UFMG e Coordenadora do Curso de Ciências do Estado; Felipe Henrique Dias Barbosa, Estudante do Curso de Ciências do Estado da UFMG.

Autor do requerimento: Dep. Carlin Moura



quinta-feira, 31 de maio de 2012

Direito e cidadania às avessas




Dia desses comentei em curtas linhas, via micro-blog Twitter,  a notícia supra nos termos seguintes:

"Não tardou aparecer magistrado energúmeno a aplicar a Lei de Acesso à Informação contra o interesse dos cidadãos."

Um diletíssimo colega de ofícios jurídicos, que volta e meia me honra com a leitura desses escritos, em resposta ponderou, em linhas gerais, o seguinte:

Conquanto a Lei da Ação Popular assegure ao autor a faculdade de pedir ao juiz que requisite informações necessárias à instrução do feito, tem sido comum que os magistrados, em se tratando de dados que possam ser obtidos pela via extrajudicial, indefiram pedidos de requisição de informações a repartições públicas. 

Não deixa de ser questionável, antes de tudo, a política de indeferir pedidos de requisição judicial de informações pelo simples fato de que, ao menos em tese, tais informações se encontrem disponíveis pela via administrativa — ainda que isso represente um calvário para o interessado. Até porque se, como parece, esse é um direito subjetivo de natureza processual que assiste ao titular da ação popular,
não se afigura minimamente legítimo nem jurídico cerceá-lo, ou cassá-lo, por mera convicção de inércia ou mandriice funcional do magistrado.

Mas, conforme também escrevi alhures, meu ponto é menos técnico-jurídico ou administrativo e mais, digamos, político-filosófico. 

Cuida-se de evidenciar que não poucos juízes há — desses que, por indolência ou estupidez, deveriam fazer corar de vergonha seus pares na magistratura — prontos a aplicar, incontinenti, a norma jurídica em sentido diametralmente oposto à mens legis e, pois, aos fins para os quais a lei foi criada. 

E o fazem — como, no caso, o aparentemente obtuso magistrado gaúcho em relação à novel Lei de Acesso à Informação — sem o menor pejo disso, talvez porque jamais se tenham dado conta de que seu papel deveria ser precipuamente o de servir ao cidadão, como garantes do direito e da justiça, e não apenas a si mesmos e a tacanhas convicções e mesquinhos interesses que cultivam.


quinta-feira, 30 de junho de 2011

Entrevista com José Luiz Borges Horta sobre história do Estado de Direito

No sítio Última Instância, vale leitura a entrevista com o Prof. Dr. José Luiz Borges Horta, meu dileto amigo e colega de UFMG, a respeito da história do Estado de Direito.



Nota posterior: Os atalhos para essa memorável entrevista encontram-se inativos, em razão da página respectiva encontrar-se, aparentemente, não se sabe se por ora ou em definitivo, fora do ar.