Os hebdomadários e o aniversário do golpe

Capa das principais revistas semanais de informação no Brasil, no aniversário 50 anos do golpe militar de 1964 - infra.

Uma vez mais, dispenso-me de comentar.

Há quase meio século, Primeiro de Abril

Assim caminha a humanidade

"O que é isto, Senhores das Armas?"

A propósito da 'questão militar' ora posta ao País por um punhado de oficiais inativos que insistem em desafiar a sociedade, a história e a razão, transcrevo a seguir excelente artigo de João Vicente Goulart, com atalho para a publicação original.

Os Senhores das Armas:
… ’Que venham, por aqui não passarão’

O que é isto, Senhores das armas?

Uma ameaça velada de intimidação ao povo brasileiro sobre a sua liberdade? Ou talvez um velho cacoete sustentado pelos fantasmas da Constituição que vossas autoridades das armas romperam em 1964, derrubando Jango, um presidente constitucional, fechando o Congresso, prendendo, torturando, desaparecendo, sequestrando e arrasando famílias em nome do Estado brasileiro, surrupiado pela prepotência dos fuzis e dos atos inconstitucionais e ilegais que foram praticados em nome da intolerância e da censura?

Não passarão aonde, Srs. militares? Quem, o nosso povo? A nossa Constituição promulgada democraticamente? Um governo legitimado como o da presidenta Dilma com mais de 52 milhões de votos? Quem não passará?

Quem são esses fantasmas “subversivos” que não aparecem, pois seus corpos são reivindicados pelos seus entes? Desaparecidos sob a tutela do Estado, e por certo não em um Estado de Direito e sim em Estado de exceção, imposto pelas armas.

Quem são os subversivos? Aqueles que se rebelaram contra a supressão e quebra da constituição em vigor, ou aqueles que a subverteram?

Passarão sim senhores saudosistas da prepotência!

O nosso povo depois de 21 anos de opressão conquistou esse direito que as armas de nossas instituições lhe haviam suprimido.

Ele passará onde seja, dentro da legalidade e dentro da democracia conquistada com muito sangue, sacrifício e lutas contra a tirania.

Nossas Forças Armadas não deveriam temer a Comissão da Verdade, que nada mais é do que uma auditoria interna no coração de nossa Pátria para fazê-lo mais transparente e forte cicatrizando as feridas do passado, para que as novas gerações possam não cometer os erros que cometemos, de ambas as partes e poder assim caminhar com altivez rumo ao futuro que une todos os irmãos brasileiros.

Agora; “por aqui não passarão” é uma provocação à Liberdade e à Democracia.

A História de uma Nação pertence ao seu povo e o seu conhecimento é a sustentação de sua redenção.

Diz a música de Chico: “Vai passar nesta avenida um samba popular…”

“num tempo…, página infeliz de nossa história….

Passagem desbotada na memória…

Das nossas novas gerações

Dormia a nossa Pátria mãe tão distraída… sem perceber que era subtraída…, em tenebrosas transações…”

Nós brasileiros, sabemos cantar. Nós brasileiros sabemos lutar. Nós brasileiros não perdemos as nossas referências.

Nós brasileiros nascemos neste solo e dele seremos adubo para as flores das novas gerações.

João Vicente Goulart é filósofo, presidente do Instituto Presidente João Goulart

Um alerta: Por que não se calam?!

Segundo notícias que circulam, há dias um grupo de oficiais da reserva deliberou publicar manifesto intitulado Alerta à Nação - eles que venham, aqui não passarão, no sítio eletrônico do Clube Militar, com críticas ao governo e à criação da chamada 'Comissão da Verdade'.

Ainda segundo esse mesmo noticiário, o comportamento dos militares teria provocado a irritação da presidente Dilma Rousseff, chefe máxima das Forças Armadas, e a determinação do ministro da Defesa, Celso Amorim, de suspender a publicação do manifesto e de aplicar punições aos signatários.

É certo que a vida militar se baseia na absoluta reverência às instituições e no estrito respeito à hierarquia, de modo que aqueles que se fazem imiscuir em assuntos políticos e questionam a autoridade civil legitimamente constituída, tal como fizeram os autores do manifesto, devem responder por isso na forma da lei.

É bem verdade, porém, que legislação específica em vigor — nomeadamente a Lei n. 7.524, de 17 de julho de 1986 — assegura aos militares inativos o direito de manifestação sobre temas políticos, respeitados os limites da lei civil.

Sem embargo, se parece, efetivamente, que o manifesto dos oficiais não comporta punição na órbita disciplinar, isso não salva da impropriedade ética e do descabimento político o episódio.

A propósito do imbróglio, recebi do amigo Roberto Auad, eminente advogado e homo politicus em essência, o seguinte comentário, percuciente e lapidar, que me permito aqui transcrever:

“Em qualquer pais civilizado do mundo [...] o lugar do militar é na caserna. Aposentando-se, querendo fazer política, que a faça, sem usar o posto que não mais existe.”

Em assuntos políticos, convém que se diga, militar bom, de farda ou de pijamas, é militar calado.

Com efeito, não se pode admitir que pretendam os militares exorbitar seu campo de atuação institucional — como volta e meia ocorre ao longo da história, inclusive a brasileira, com invariavelmente trágicos resultados — para imiscuir-se na vida política, ambiente essencialmente civil.

Se é bem verdade que todo cidadão tem o direito de opinar sobre política e demais temas de interesse comum da sociedade, é igualmente assente, em qualquer democracia, que aqueles que detêm as armas com que se exerce o monopólio estatal da força não podem, em situação alguma, questionar os poderes constituídos. Se o fazem, está-se no campo da insubordinação, que se avizinha da insurreição e caminha, não raro, para o golpismo.

Tratando-se de militares já fora da vida castrense, que atuem politicamente como quiserem, pois isso lhes é facultado pela lei — conquanto a solução legislativa, tal como posta, seja de duvidoso acerto. Mas que exerçam seus direitos políticos, inerentes à cidadania, de modo inteiramente dissociado de sua condição de militar.

Em outras palavras: Se querem os militares inativos intervir na vida política nacional, que o façam como qualquer cidadão, deixando suas honrosas patentes na caserna.

Caso não — fica o alerta, tal como dado certa feita por um eminente soberano a um típico militar golpista latino-americano —, que se calem.

Leia-se também:

"O que é isto, Senhores das Armas?"