Liberdade religiosa, excessos de tolerância e ameaça ao princípio do Estado laico

Reproduzo aqui, com ajustes e achegas, post que publiquei originalmente no velho Blog do Braga da Rocha, a propósito do mercantilismo da fé que infesta os meios de comunicação, a vida política e as esquinas de nosso País, pondo-se, presentemente, como grave ameaça ao Estado laico no Brasil.

Avança a madrugada e se aproxima o horário de meu sempre difícil e tormentoso encontro com Morfeu. Ainda um tanto resistente, confiro a programação da tv aberta e me deparo, como todos os dias, com uma praga que se alastra pela maioria dos canais e domina a programação: os deploráveis espetáculos de cunho religioso — especialmente aqueles produzidos por seitas ditas ‘evangélicas’ —, que prometem desde o sucesso material, passando por curas milagrosas e exorcismo de demônios, até, naturalmente, a eterna salvação em um plano extraterreno.

Das questões relativas à fé e à prática religiosa, que outrora professei e exerci com empenho e convicção, encontro-me inteiramente apartado, razão pela qual sobre elas não intento manifestar-me. 

O que me causa horror, porém, é ver a religião transformada em empreendimento comercial — negócio extremamente lucrativo que tem como matéria-prima um discurso fundado na irracionalidade e na ingenuidade dos fiéis — e show business com larga projeção nos meios de comunicação de massa, sob suposto amparo da liberdade de crença e de culto religioso, constitucionalmente assegurada.

Penso que a tanto não pode chegar a compreensão de tal direito fundamental, quando invocado, como sói acontecer, por mercantilistas da fé para escamotear a prática do engodo, da fraude, do estelionato e da falsidade ideológica que faz vítimas aos milhões País afora. Isso sem falar de ilícitos fiscais e contra a ordem econômico-financeira, via ‘lavagem de dinheiro’ e semelhantes práticas, que vitimam toda a sociedade.

E ainda, em última análise, à vista da projeção e da vigorosa atuação de diversos líderes dessas inúmeras seitas na vida política nacional — como tais identificados e reconhecidos no plano político —, penso que se está a constituir uma grave ameaça ao Estado laico, inestimável conquista da modernidade.

Que os estudiosos do Direito, da Política e do Estado possam refletir sobre tal preocupante fenômeno.